Raíza Rocha*
O funcionalismo público baiano sofreu novo ataque do Governo Wagner (PT/PcdoB). Após cortar R$1,1 bilhão do orçamento do Estado no início do ano e impor decretos de contenção de despesas nos serviços públicos, o Governo Wagner surpreendeu os servidores com um Projeto de Lei que impunha mudanças no PLANSERV, plano de saúde que cobre 468 mil servidores do Estado.
O PL foi enviado à Assembleia Legislativa da Bahia, no dia 16 de agosto, em caráter de urgência. Apesar do repúdio do funcionalismo público, o PL foi aprovado no dia 31 de agosto. Com a aprovação das mudanças, o governo restringiu o acesso do trabalhador à saúde. Ficou estabelecido um sistema de coparticipação e reajuste de 22% para 40 % do valor cobrado sobre os cônjuges dependentes. O projeto cria, ainda, novas faixas de cobrança a partir da salário do servidor.
O sistema de coparticipação prevê um limite de cota anual de procedimentos. O beneficiário terá o direito apenas a 12 consultas, 20 atendimentos de emergência, 30 exames e 08 exames de alta complexidade por ano. Caso o servidor precise ultrapassar essa cota, terá que pagar um valor adicional de 20% do custo do procedimento.
CTB e FETRAB negociam saúde do servidor
Em assembleia unificada, no dia 25 de agosto, os servidores rejeitaram o PL do governo e aprovaram um calendário de mobilização para barrar o projeto. No entanto, a FETRAB, Federação que reúne grande parte do funcionalismo público baiano e é filiada à Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), não cumpriu o seu papel de levar até as últimas consequências a decisão da categoria. Pelo contrário, nas mesas de negociação com as lideranças do governo petista, estas entidades negociaram os direitos dos trabalhadores. A política da FETRAB e da CTB, a despeito da indignação dos servidores e da disposição da categoria em barrar o projeto na sua totalidade, foi de negociar o aumento da cota anual de procedimento do PLANSERV, compactuando assim com o sistema de coparticipação que segue a lógica dos planos de saúde privados.
Saúde não se negocia. Wagner, tire a mão do meu Planserv!
O PSTU – BA e a CSP – CONLUTAS estiveram presentes desde o início do processo, chamando a unidade dos servidores baianos para barrar o projeto na íntegra!
No Grito dos Excluídos deste ano, o PSTU abordou este mais recente ataque do Governo. Com a campanha “Wagner, tire a mão do meu Planserv”, o partido denunciou a política do PT de economizar com a saúde do trabalhador enquanto mantém isenção fiscal para as grandes empresas que se instalam no Estado.
*Raíza Rocha é jornalista e militante do PSTU
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