Movimento Mulheres em Luta é lançado na Bahia

No último dia 4 de maio de 2013 (sábado) o movimento feminista baiano deu um passo decisivo na organização autônoma, independente e classista das mulheres trabalhadoras: ocorreu em Salvador a Plenária de Lançamento do Movimento Mulheres em Luta (MML) na Bahia. Organizada pela CSP-Conlutas/BA, a atividade foi bastante vitoriosa e contou com mulheres lutadoras de diversas categorias e regiões do estado, lotando a sala da Faculdade de Administração da UFBA. Com mais de 50 participamos, estiveram presentes mulheres das categorias petroleira, docente (rede estadual, municipal de Camaçari, universidades federal e estaduais, IFBA), judiciária, jornalista, serviço público federal, bancária, profissionais da saúde e juventude universitária.

A Plenária aconteceu em meio ao aumento dos casos de agressões contra mulheres na Bahia, e da omissão do governo baiano quanto à prevenção dos casos e punição aos agressores. A média estadual de casos (6,1 a cada 100 mil mulheres) encontra-se bem acima da édia nacional (4,6). Até março, 264 mulheres baianas foram mortas, colocando a Bahia em 5º lugar no ranking da violência no Brasil em 2012. Em Salvador, a situação ainda é pior, com a média de 8,3 muito superior à média das demais capitais (5,4). Os dados são do Mapa da Violência 2012, Caderno Complementar - Homicídos de Mulheres no Brasil (Instituto Sangari).

A Plenária contou com discussões sobre o programa do MML, as especificidades da realidade da mulher baiana e a necessidade de fundar um movimento de mulheres classista e independente do governo e de patrões. Na mesa de abertura estavam Thaís Stegle, representante do MML nacional; Érica Mascarenhas, mulher negra e ativista da categoria petroleira; e Carol Sales, representante do Coletivo Tambores da UFBA.

Thaís abriu a mesa abordando o tema da opressão, o programa nacional do MML e o significado das políticas de mulheres do governo Dilma,apontando as contradições de um governo dirigido por uma mulher, mas que ao mesmo tempo dita políticas que pouco beneficiam as mulheres trabalhadoras, favorecendo o empresariado. Érica trouxe a realidade da mulher na Bahia, a vida das mulheres negras, operárias e chefes de família, argumentando que as políticas dos governos petistas não mudaram profundamente a dura realidade dessas mulheres, além da necessidade da classe quanto à organização classista. Carol falou sobre as dificuldades das mulheres na universidade, em especial das estudantes negras, que sofrem, assim como as trabalhadoras, com a jornada do trabalho doméstico e com o machismo dentro da academia. Por sua vez, os Grupos Temáticos (GTs) abarcaram os temas de luta por direitos trabalhistas, aborto, racismo, opressão, violência e a luta contra o ACE.

 Ao final dos GTs, as mulheres debateram o resumo das discussões em grupo, com abertura para falas das participantes e encaminhamentos. Um ponto importante desse espaço foi a formação de uma Coordenação Estadual do MML-BA, responsável por ajudar no acompanhamento da implantação do Movimento no nosso estado e levar as suas pautas para os fóruns da CSP-Conlutas. Dente os encaminhamentos, destacam-se:

- reunião ampliada do MML, dia 15 de junho (local e horário a confirmar);

- criação de um boletim regular;

- lançamento público do MML-BA no Grito dos Excluídos (Cortejo de 2 de Julho,  construção de uma coluna no ato 2 de julho (independência da Bahia) com formação de coluna e distribuição de panfletos do Movimento;

- participação no Encontro Nacional do MML (outubro deste ano).

A realização da Plenária com a força demonstrada na atividade é o reconhecimento de que as mulheres baianas estão dispostas a lutar, e que não se calam diante dos ataques que sofrem; e que sim, é possível organizar as mulheres trabalhadoras e fazer luta feminista com classismo, de maneira independente dos patrões e dos governos. As mulheres baianas estão de parabéns por mais essa conquista!

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O PCB, o PT e a justiça de classe no Brasil: uma polêmica com o governismo da corrente O Trabalho

Carlos Zacarias de Sena Júnior[1]

Em maio de 1947, o Partido Comunista Brasileiro (chamado, na época, de Partido Comunista do Brasil) teve seu registro cassado. A manobra de cassação da legenda do PCB veio no ensejo da Guerra Fria, mas não deixou de ter traços do contumaz e recorrente anticomunismo verde e amarelo. Este deu o ar da graça antes mesmo de Churchill pronunciar seu famoso discurso em Fulton, nos Estados Unidos, devido ao imenso prestígio do PCB e de sua principal liderança, Luiz Carlos Prestes.

A urdidura do processo que culminou na decisão do Superior Tribunal Eleitoral (STE – as vezes chamado TSE) teve participação ativa das bancadas da UDN e do PSD no Congresso constituinte eleito em 1945 e que contava com a presença de 15 comunistas. Foi, todavia, o deputado Barreto Pinto, do PTB, que intercedeu, junto ao ex-procurador do Tribunal de Segurança Nacional, Himalaya Virgolino, fazendo uma representação ao STE pela cassação do registro do partido de Prestes, alegando as posturas antipatrióticas dos comunistas.[2] Tal alegação fazia alusão às posições de Prestes que tinha respondido a uma provocação de Juracy Magalhães que lhe havia perguntado de que lado lutariam os comunistas no caso de uma guerra entre o Brasil e a URSS. Prestes, então secretário-geral do PCB e senador mais votado do país não deixou de enfrentar a provocação, e respondeu: “Combateríamos uma guerra imperialista contra a URSS e empunharíamos armas para fazer a resistência em nossa pátria, contra um governo desses, retrógrado, que quisesse a volta do fascismo. Se algum governo cometesse esse crime, nós, comunistas, lutaríamos pela transformação da guerra imperialista em guerra de libertação nacional”.[3]

A legenda do PCB foi cassada por três votos a dois e no seu parecer o juiz Sá Filho, também relator do processo, deixou claro do que se tratavam as denúncias e o seu anticomunismo latente, afirmando que logo após ser registrado o PCB “passou a exercer ação nefasta, insuflando luta de classes, fomentando greves, procurando criar ambiente de confusão e desordem”. Referindo-se a eleição de uma importante bancada (a quarta maior da Constituinte) e os 10% dos votos depositados no candidato Yedo Fiúza, representante do PCB no pleito presidencial que deu a vitória ao general Eurico Gaspar Dutra (PSD), Sá Filho arguia que o PCB não era um partido brasileiro, “mas dependente do comunismo russo” e retomava o episódio acima referido em torno de uma eventual guerra da URSS com o Brasil para concluir ser o “bastante para demonstrar a colisão do partido com os princípios e direitos fundamentais do homem”.[4]

Qualquer um que conheça este período da história do Brasil sabe que o processo de cassação da legenda do PCB só foi possível em função do sentimento anticomunista que imperava, haja vista que a política do PCB durante a primeira metade da década de 1940 foi justamente a de evitar as greves, temendo que as paredes dessem margem à reação. Sob a inspiração da linha de União Nacional e da consigna “ordem e tranquilidade”, pronunciada por Prestes em seu discurso no estádio do Vasco da Gama poucos dias depois de sua libertação, em abril de 1945, os comunistas faziam de tudo para evitar as paralisações que acirravam a luta de classes, entendendo que na hierarquia das contradições (teoria do campismo) prevaleceria a luta entre a democracia e o fascismo, o que punha em segundo plano a luta entre o capital e o trabalho.

Os comunistas entendiam, já em 1938, que era possível apoiar Getúlio em “seus atos democráticos” e apostavam que o governo Vargas era um governo em disputa entre setores progressistas e americanófilos (pró-estadunidenses), representados pelo ministro Oswaldo Aranha, e os setores reacionários e germanófilos (pró-alemães), representados pelos ministros Eurico Gaspar Dutra e Góes Monteiro.

Os pecebistas pagaram um alto preço pela sua política de colaboração de classes, justo num momento de grande ascensão das lutas populares e de abertura de uma nova vaga revolucionária mundial, o que contribuiu, inclusive, para a eleição de vários parlamentares comunistas no Brasil, o que também veio a acontecer em outras partes do mundo. E de tanto acreditarem na democracia e na luta parlamentar o PCB não apenas teve o seu registro cassado em maio de 1947, como viu todos os seus parlamentares serem também cassados em janeiro do ano seguinte, isso sem que nenhuma mobilização de rua tenha sido registrada.

Os comunistas do PCB podem ter cometido muitos erros, mas não faziam parte do governo central, não formavam a maior bancada do Congresso, não faziam acordos espúrios com os partidos reacionários e não tinham ainda conseguido consolidar uma central sindical no Brasil. Para completar, os comunistas ainda perderam a direção da União Nacional dos Estudantes (UNE) em 1945 nos marcos da investida liberal e anticomunista iniciada naquele ano desde que o partido havia se aproximado de Vargas e do seu governo com a palavra de ordem “Constituinte com Getúlio”. Portanto do que se fala é de um partido que, mesmo nos seus imensos erros, esteve sempre de um lado da trincheira, enfrentando as adversidades e os duros anos de clandestinidade.

A propósito de um texto meu publicado na edição de 15 de março de 2013 no jornal A Tarde, Uma lembrança para o Supremo, o dirigente municipal do PT e membro da corrente O Trabalho, Paulo Riela, escreveu um artigo Missãonobre do Supremo?, publicado no site da CUT-Bahia defendendo a tese da minha capitulação “frente à ameaça que paira sobre todas as organizações sindicais e populares como a CUT, MST e UNE, inclusive o partido que faz parte”. Arguindo que defesa que fiz de uma firme posição do Supremo diante do julgamento do mensalão (Ação Penal 470), de quem se espera uma atitude mais nobre do que aquela do STE de 1947/48, Riela defende que esta minha posição faz coro com o PSDB “porta voz do imperialismo estadunidense” e com as vozes da grande mídia brasileira que teria “partidarizado o julgamento”. O dirigente petista afirma que a minha postura “[e]stimula, ao invés de combater, o processo de judicialização da política em curso no Brasil”.

Pelo seu artigo Riela se refere a fatos concretos de cotidiana e covarde criminalização dos movimentos sociais e populares, mas se esquece de dizer que é no governo do PT que este processo se intensifica. Cita fato ocorrido com o presidente de um sindicato de trabalhadores rurais em Rondônia “condenado por uma greve a 1.000 km de sua base ou no caso recente” e também o caso dos 72 estudantes da USP que estão sendo acusados de formação de quadrilha pelo Ministério Público de São Paulo devido às manifestações que realizaram contra a presença da Polícia Militar no campus. Obviamente que o petista não disse que entre os 72 acionados, existiam membros da ANEL, e que estivemos ao lado dos presos dando todo o apoio político e jurídico necessário. Também não se referiu ao caso da desocupação de Pinheirinho, quando milhares de famílias foram despejadas sem que nenhuma voz do Governo Federal tivesse condenado enfaticamente a ação da PM de Geraldo Alckmin. Também não escreve um parágrafo sobre a repressão nas obras do PAC, a exemplo do que aconteceu semana passada em Belo Monte, com a invasão pela força nacional de segurança, reprimindo trabalhadores em greve a mando do governo Dilma.

Por fim, Riela parece não se dar conta de que a lei antigreve do funcionalismo, surgida desde as jornadas de 2012, começa a ser seriamente pensada pelas mentes mais “lúcidas” do petismo no Congresso. O petista faz uma manobra rasa ao tentar articular minha posição com a defesa do Supremo, o que seria, em última instância, uma defesa da justiça de classe no Brasil. Não obstante não explica o porquê de o seu partido, que defendeu Renan Calheiros e Sarney, que se aliou com Maluf e Collor e que tem acordos espúrios com o PSC de Marco Feliciano e a bancada evangélica no Congresso, não mobiliza um décimo dos trabalhadores que são representados pela CUT para lutar contra as mortes no campo, contra a criminalização de sindicalistas e contra a humilhação que os governos petistas impõem ao funcionalismo, inclusive o funcionalismo público da Bahia que permanentemente se enfrenta com o governo de Jaques Wagner.[5] Seria bom vermos a CUT empunhando bandeiras na defesa dos trabalhadores e não apenas se manifestando contra a criminalização dos réus do mensalão, que devem sim ser condenados pela justiça e terem também os seus mandatos cassados. Argumentar a inexistência de provas é uma tentativa de tapar o sol com a peneira, uma afronta à inteligência dos trabalhadores e ao sentimento da maioria dos brasileiros que exige punição para os culpados. A tática da defesa de confessar o crime de caixa dois é uma saída desesperada que mostra como infelizmente o Partido dos Trabalhadores se atolou na mesma fétida lama dos partidos burgueses, boa parte deles aliados de primeira hora dos petistas.

Todo o desespero do petismo se relaciona ao isolamento do partido no caso do mensalão e à tentativa dos governistas de evitarem que as lutas em 2013 repitam as jornadas de 2012. Os governistas batalharam nas assembleias para evitar que os trabalhadores se manifestassem em Brasília no dia 24/04 pela anulação da reforma da previdência de 2004, comprada com o dinheiro sujo do mensalão e das negociatas do Congresso e não se envergonham de defenderem o lobista José Dirceu e os demais mensaleiros. Em vista disso, buscam subterfúgios para equiparar as manifestações à esquerda às posições oportunistas dos reacionários da burguesia brasileira que volta e meia se alia aos petistas contra os trabalhadores. Em muitos casos o PCB lutou contra as greves, mas o fez sempre em função da política do stalinismo e daquilo que acreditavam ser a defesa da URSS, a “pátria do socialismo”. Pagaram um alto preço por isso, sendo os trabalhadores os principais derrotados. Os petistas de hoje, em sua imensa maioria, lutam por cargos e assessorias e ainda defendem um governo que criminaliza os movimentos sociais e nem no plano nacional consegue se igualar ao moderado progressismo dos nacionalismos burgueses do continente. É triste a trajetória do petismo e de organizações que lhes dão total apoio, como a corrente interna O Trabalho.

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[1] Professor do Departamento de História e do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal da Bahia.

[2] Cf. SENA JÚNIOR, Carlos Zacarias de. Os impasses da estratégia: os comunistas, o antifascismo e a revolução burguesa no Brasil. 1936-1948. São Paulo: Annablume, 2009, p. 285.

[3] BRAGA, Sérgio Soares (Org.). Luiz Carlos Prestes; o constituinte, o senador (1946-1948). Brasília: UNB, 2003, p. 88.

[4]              PCB, processo de cassação do registro (1947). Belo Horizonte: Global Editora, 1980, p. 4.

[5]              Após enfrentarem uma greve de 116 dias em 2012, os professores da educação básica na Bahia e os policais militares que fizeram uma paralisação de 15, realizaram vigorosa campanha contra o candidato petista, o que  ajudou a eleger ACM Neto (DEM) para comandar Salvador.

Trabalhadores e estudantes de várias cidades da Bahia se mobilizam para ir à marcha em Brasília

No dia 24/04 acontecerá uma importante marcha em Brasília. A marcha unitária reúne trabalhadores de diversas categorias, estudantes e lutadores dos movimentos sociais, que levam a Brasília diversas bandeiras de luta. A marcha está sendo organizada nacionalmente pela CSP-Conlutas, A CUT Pode Mais (corrente que integra a CUT), CNTA (Confederação Nacional de Trabalhadores da Alimentação), Cobap (Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas), Condsef (Confederação Nacional dos Servidores Públicos Federais), CPERS (Centro dos Professores Do Estado Do Rio Grande Do Sul), MST, Feraesp (Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo), ADMAP (Associação Democrática dos Aposentados e Pensionistas), ANEL (Assembleia Nacional dos Estudantes – Livre), assim como entidades de movimento populares e outras.

            A Bahia será representada por cerca de 120 ativistas de diversas categorias de trabalhadores e da juventude. A delegação da Bahia conta com a participação da CSP-CONLUTAS, ADUFS, ADUNEB, ADUSC, ADUSB, SINPA, SINDSERME, SINASEF, SINTIGRAF-FS, SINDJUFE-BA, ANEL, METALÚRGICOS DA CSP-CONLUTAS/CAMAÇARI, MNOB, Oposição APLB, Oposição SISPEC, Oposição APUB, FNTC entre outras entidades e movimentos.

            A marcha representa um importante momento de articulação e luta de diferentes setores. Nesse momento, vários dos setores representados estão em campanha salarial, com destaque para os professores das universidades estaduais e da rede estadual de ensino, que travam uma grande luta contra o governo de Jacques Wagner (PT) em busca de melhores salários e condições de trabalho. A delegação conta com importantes oposições sindicais, que surgem a partir do processo de reorganização sindical, com a traição de direções e a falência da CUT. Estão indo para a marcha uma delegação de 8 professores da UFBA, que fazem parte da oposição sindical a direção da APUB, e que conseguiram aprovar em assembleia a incorporação do sindicato na marcha do dia 24/04.

            Nesta quarta-feira, Brasília será o ponto de convergência de diversas lutas que ocorrem no país e no Estado da Bahia. Desde a pauta de reivindicação por melhores salários e condições de trabalho até as lutas contra o ACE (Acordo Coletivo Especial), proposta que permite a livre negociação de direitos trabalhistas entre sindicatos e empresas, abrindo caminho para a retirada de conquistas históricas previstas na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas); Campanha pela anulação da reforma da previdência aprovada com dinheiro do mensalão; o fim do fator previdenciário sem a aplicação da fórmula 85/95 que também prejudica as aposentadorias; Reforma Agrária e as lutas contra a opressão, a exemplo do Fora Feliciano.

            O PSTU Bahia apoia e constrói, nas bases onde tem militantes, a marcha em Brasília do dia 24/04. Acompanhe e marcha através do site nacional do partido, do nosso blog e dos perfis nas redes sociais.

Os lutadores que estarão em Brasília vão defender entre outras pautas:

- Contra o ACE (Acordo Coletivo Especial) e a precarização no trabalho;

 - Fim do fator previdenciário / Anulação da reforma da previdência de 2003 / Defesa da aposentadoria e da previdência pública;

 - Reforma agrária já / Respeito aos direitos dos assalariados rurais / Apoio à luta dos trabalhadores do campo contra o latifúndio e o agronegócio;

 - Em defesa do direito à moradia digna / Chega de violência contra pobres e negros;

 - Em defesa dos servidores (as) públicos (as);

 - Aumento geral dos salários;

 - Adoção imediata da convenção 158 da OIT / Em defesa do emprego / Redução da jornada e trabalho, sem redução salarial;

 - Em defesa da educação e da saúde públicas;

 - Respeito aos povos indígenas e quilombolas;

 - Contra as privatizações / Defesa do patrimônio e dos recursos naturais do Brasil;

 - Suspensão do pagamento da dívida externa e interna aos grandes especuladores;

 - Contra a criminalização das lutas e dos movimentos sociais;

 - Contra o novo código florestal / Em defesa do meio ambiente;

 - Contra toda forma de discriminação e opressão.

NÃO TEM COMO NEGAR, A HOMOFOBIA MATA!

Josias Porto, Juventude do PSTU

Mais um caso de violência homofóbica nos choca e nos indigna: esse final de semana, Itamar Ferreira Souza, um estudante de jornalismo da UFBA, de 27 anos, negro e homossexual foi encontrado morto numa fonte da praça Campo Grande, em Salvador, com evidentes indícios de crime motivado por homofobia (as calças abaixadas até o joelho). Na madrugada de sexta pra sábado, num local próximo a bares gays, Itamar provavelmente só queria ter o direito de namorar na praça com outro jovem, como naturalmente fazem casais héteros. Alguns pronunciamentos policiais e algumas matérias sobre o caso tentam descartar a relação do crime com a homofobia, mas os fatos contradizem.

Esse não é um caso isolado. O Brasil é o país que mais mata homossexuais no mundo e a Bahia lidera o número desses assassinatos. A morte de Itamar e de tantos outros está associada às diversas formas de reprodução da homofobia em nossa sociedade. É inegável que hoje, depois de muita luta e pressão, os LGBTs vêm impondo que aceitem o direito de viver suas relações mais livre e espontaneamente. Mas a reação a esse fenômeno tem sido intensa. A violência homofóbica aumenta a cada dia. Os números apontam um crescimento de assassinatos no país de 21% em relação ao ano de 2011 e um crescimento de 177% nos últimos sete anos. [1]

Quem são os assassinos?

O assassinato de Itamar não foi cometido apenas pelos agressores que executaram o crime. Esse tipo de violência resulta de homofobia enquanto uma ideologia: a aversão e o ódio aos homossexuais, que é alimentada cotidianamente por diversas estruturas da nossa sociedade. Por isso, a grande mídia também é responsável por essa e tantas outras morte. Ela também mata LGBTs quando ridiculariza os homossexuais em seus programas de comédia ajudando a fortalecer a ideologia de que ser homossexual é ser inferior, é ser passível de qualquer chacota e escárnio.

O fundamentalismo religioso também é responsável, porque impregna amplas camadas da sociedade da falsa ideia de que os homossexuais são pecadores e impuros. Bolsonaro, Crivela, Malafaia, Feliciano: todos também são responsáveis. Ou não foram responsáveis pelo Holocausto tanto os carrascos que executavam os massacres nos campos de concentração quanto todos ideólogos e líderes do nazismo (especialmente Adolf Hitler e Joseph Goebbels)?

Os assassinos homofóbicos se sentem mais confortáveis pra cometerem seus atos de crueldade porque percebem que a homofobia segue impune. Uma lei que criminalize a homofobia não vai ser suficiente pra resolver o problema, mas é uma importante arma. A punição exemplar da homofobia a partir dessa lei serve sim para coibir os homofóbicos. Por isso, o governo também é responsável, porque nunca avançou nem para aprovação da lei, nem para outras medidas de combate à homofobia, cedendo sempre às pressões dos conservadores em nome da tal governabilidade.

Ceder para uma “governabilidade” a serviço de quem?

Os projetos do governo federal (Brasil sem Homofobia e Escola sem Homofobia) e as duas Conferências Nacionais consultivas não alteraram a realidade dos LGBTs. O governo abriu mão tanto do “Brasil sem Homofobia”, do Kit anti-homofobia, como da própria PL 122 (que criminaliza a homofobia). A PL chegou a ser entregue para ser totalmente retalhada por ninguém menos que Marcelo Crivella (PRB) e Demóstenes Torres (DEM) e ainda assim segue sem ser aprovada.

Em 2011 a presidenta Dilma suspendeu a distribuição do “Kit anti-homofobia” nas escolas para evitar a abertura da CPI contra o ex-ministro Chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, acusado de aumentar em 20 vezes o seu patrimônio entre 2006 e 2010. E agora entrega a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmera pra ser presidida pelo PSC (Partido Social Cristão).

O governo entra assim num vale tudo para ter maioria na Câmara, não para aprovar qualquer grande transformação para a classe trabalhadora e os setores oprimidos (LGBTs negros, mulheres), mas porque em tempos de crise econômica, a fim de impedir que os empresários paguem o preço da crise que começa a se aproximar do país, planeja duros ataques aos trabalhadores como, por exemplo, o Acordo Coletivo Especial, que retirará dos trabalhadores direitos previstos na CLT através das negociações coletivas, e a nova Reforma da Previdência que dificultará ainda mais as aposentadorias.

A luta é de todos: LGBTs, negros e negras, estudantes, trabalhadores e trabalhadoras!

Defendemos a mais ampla liberdade religiosa e de expressão, mas não concordamos que os líderes fundamentalistas se utilizem desses direitos para atacar LGBTs e incentivar mais assassinatos e humilhações. Da mesma forma repudiamos a utilização da grande mídia da mesma liberdade para ridicularizar e promover o ódio aos homossexuais, e querer amenizar os fatos quando os crimes acontecem.

Os fatos tem demonstrado que não podemos contar com o governo Dilma nessa batalha. Só os trabalhadores e trabalhadoras em luta, em unidade com os movimentos sociais, os estudantes, negros e negras e LGBTS podem, nas ruas, mudar essa realidade. Por isso, temos que transformar nossa indignação em ação, em luta independente do governo pela saída de Feliciano da CDHM e definição de outro presidente pelos movimentos sociais, pela criminalização da homofobia, com aprovação do PLC 122 original, pelo combate às estruturas homofóbicas dessa sociedade.

No caso Itamar, reivindicamos que a apuração continue, que os culpados sejam punidos não apenas por latrocínio, mas por crime homofóbico, como indicam as evidências. O delegado fez uma declaração que "Não tem nenhuma relação com crime de homofobia, com relação à homossexualidade da vítima. A motivação foi mesmo o latrocínio".[2] Esconder a relação do crime com a homofobia só joga contra o combate a esse tipo de violência e opressão.

Por isso chamamos os centros acadêmicos da UFBA, o DCE, o GGB, as organizações de esquerdas e todos e todas ativistas do movimento LGBT, movimento negro e feminista para ir às ruas, no ato que está sendo chamado para o Campo Grande no dia 20 de abril às 16horas. Chamamos ainda às organizações e ativistas a irem às ruas de Brasília, na grande marcha do dia 24 de Abril, que tem entre outras pautas a luta “Contra toda forma de discriminação e opressão”.  

Criminalização da homofobia, já! Pela aprovação imediata do PLC 122 original, que proíba e puna as práticas homofóbicas!

Investigação e punição para os assassinos de Itamar e de todos os outros homossexuais assassinados no país!

Fora Feliciano e o PSC da CDHM!

Pela aprovação do casamento civil para casais LGBTs em todo território nacional!

Todas e todos ao ato no Campo Grande dia 20 de abril!  

Todas e todos à marcha do dia 24 de abril em Brasília!

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[1] Fonte: Relatório Anual de Assassinatos a Homosexuais, GGB.

[2] http://g1.globo.com/bahia/noticia/2013/04/suspeitos-dizem-que-beberam-com-estudante-antes-de-crime-diz-policia.html

Vitória de ACM Neto: Os trabalhadores não tem o que comemorar

                Neste domingo, o candidato do DEM, ACM Neto, ganhou as eleições de Salvador. Essa é uma importante derrota dos trabalhadores de Salvador.  Voltou à prefeitura de nossa cidade o que há de pior na política baiana. Mais uma vez os trabalhadores vão se enfrentar com um governo truculento, autoritário, aliado das grandes empresas e das máfias da cidade.

                Infelizmente, a vitória do DEM, foi construída pelo PT. Foi a experiência com o PT de Wagner que fez com que os trabalhadores votassem em ACM Neto. O PT abandonou os seus princípios, entrou na lógica do “vale tudo” eleitoral, se aliou com setores da direita (Otto Alencar, César Borges), passou a receber dinheiro de empresas (OAS, ODEBRECHT) e atacar os trabalhadores em luta.

                As experiências de luta desse ano mostraram a forma do PT de governar. Criminalizou a greve da PM e colocou o exército nas ruas para reprimir e ameaçar os policiais militares em greve. Cortou o ponto dos professores em greve, além de adotar medidas desumanas como o corte do PLANSERV, do CREDICESTA e a demissão de mais de 150 grevistas. Em todas essas ações, o PC do B de Olívia deu apoio irrestrito ao PT, mostrando de que lado eles estavam.

                Mesmo sabendo quem é o Carlismo e qual projeto ACM Neto representa, uma parte importante dos trabalhadores de Salvador votaram no Carlismo para se “vingar” das traições do PT. A vitória eleitoral do DEM (que está definhando no resto do país) foi fruto de uma experiência desastrosa com o PT de Wagner. Agora, os lutadores de Salvador precisam se reorganizar. Lutar contra a prefeitura de ACM Neto não será uma tarefa fácil. É hora dos trabalhadores erguerem as cabeças e avançar na luta contra a velha direita que ganhou a prefeitura. Uma tarefa imediata dos trabalhadores é derrotar o aumento do salário dos vereadores e prefeito!

A experiência com os governos da direita já ensinou aos trabalhadores que eles são inimigos de classe, e que nós ficaremos do outro lado da trincheira, resistindo aos ataques que virão. A experiência com o PT de Wagner nos mostrou que a aliança com setores da direita, que o financiamento de campanha com dinheiro das empresas, que o “vale tudo” eleitoral e que a truculência no trato com os trabalhadores em luta não é o caminho que queremos seguir.

É hora de avançar na organização dos trabalhadores, de forma independente, para construir uma alternativa de luta, classista e socialista.

As eleições estão acabando e a maioria dos políticos irá sumir, retornando apenas daqui a dois anos para mais uma vez pedir seu voto. Nós do PSTU estaremos onde sempre estivemos: Nas lutas e mobilizações dos trabalhadores! Convidamos todos os ativistas honestos que querem derrotar a direita e que se decepcionaram com os rumos do PT e do PC do B para juntos construirmos um verdadeiro processo de resistência na nossa cidade.

Vamos derrotar ACM Neto nas ruas!

Salvador, 28 de Outubro de 2012.

Direção Municipal do PSTU Salvador.

LIÇÕES DA LUTA CONTRA A EBSERH

LIÇÕES DA LUTA CONTRA A EBSERH

Juventude do PSTU, Salvador-BA.

            Estamos vivendo um processo de luta muito revelador no país e na nossa universidade federal da Bahia: a luta contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. A EBSERH é uma Empresa Pública de direito Privado criada por uma medida provisória da presidenta Dilma para gerir os Hospitais Universitários. O nefasto processo de precarização e privatização dos nossos HU’s segue a mesma lógica dos políticos da velha direita, que começaram a implementar o projeto neoliberal no país (Collor, FHC): precarizar ao máximo os serviços públicos para justificar a ‘necessidade’ de sua privatização (a realidade já mostrou que a privatização não melhora os serviços, muito pelo contrário); mas inova e aprofunda essa lógica, com as recentes privatizações chamadas de “concessões” do governo Lula e Dilma, entregando nossas riquezas eos Serviços do Estado à burguesia nacional e estrangeira de forma sutil e disfarçada, assim como está sendo feito com os Correios, a Petrobrás, os aeroportos, portos, rodovias etc.

            Nossa luta diária é também de disputa de consciência, de combate à lógica neoliberal, ou seja, é ideológica. No atual contexto histórico soma-se à necessidade desmentir a falácia de que a privatização é a saída para tornar os serviços mais eficientes e modernos outra tarefa ainda mais difícil: demonstrar como o projeto neoliberal segue sendo implementado no país, com novas denominações e mascaras. À medida que o atual governo privatiza de forma disfarçada e fragmentada, como ao criar a EBSERH como uma empresa ‘pública’ de direito privado, enfraquece a resistência a tais projetos no próprio movimento dos lutadores.

            Em que pese toda a dificuldade de organizar a luta contra a implementação de políticas que estão a serviço das elites e da burguesia, por estas estarem sendo implementadas por um governo que o povo e alguns lutadores identificam como seu, as experiências das próprias lutas que inevitavelmente vão se erguendo são importantíssimas para impulsionar essa conscientização.

1.     A DISPUTA INSTITUCIONAL E A LUTA DIRETA

Tem sido lembrado a infeliz coincidência de data deste o CONSUNI com o que aprovou o REUNI na UFBA (19 de outubro de 2007, quase exatamente depois de 5 anos). Mas a coincidência não é só na data, esse Conselho repetiu a mesma forma truculenta e anti-democrática com que o REUNI foi implementado goela abaixo da comunidade acadêmica na UFBA, bem como nas demais universidades federais do país,  sem fomentar um suficiente debate democrático entre os estudantes, professores e técnicos, e sob a pressão das chantagens quanto ao repasse de recursos. O governo praticamente exigiu, sem apresentar outra alternativa, que as reitorias aprovassem a EBSERH, fez exatamente igual na implementação do REUNI. Também foi idêntica a subserviência da Reitoria, Naomar em 2007, Dora em 2012. O história se repetiu, dessa vez ainda como tragédia.

            A luta travada nas diversas congregações para disputar os votos contra a adesão à empresa é um passo válido e muito importante. Conseguir barrar a EBSERH no CONSUNI não seria suficiente para impedir a adesão ao projeto, mas seria um ponto de apoio para fortalecer a luta e enfraquecer nossos inimigos. Ainda que não tenhamos conseguidos votos suficientes para barrar via CONSUNI, cada voto contra a EBSERH foi importante, pois significou uma vitória na luta contra a privatização.

            Chegando ao CONSUNI, os estudantes ficaram indignados ao assistirem a encenação de democracia da administração central, escondendo o conjunto de condições desfavoráveis que fazem deste conselho um campo onde o que de fato vale são outros interesses, não o dos estudantes e dos trabalhadores. A lição que temos que tirar daí é que a disputa institucional é limitada pelo próprio caráter destas instituições. Ela segue sendo válida e legítima, entretanto quando está voltada para fortalecer a luta direta, a única que garante conquistas e mudanças que não dependerão de nenhum “voto contra”  ou  “golpes burocráticos”.

2.     A INDEPENDÊNCIA E O ENFRENTAMENTO AO GOVERNO.

Infelizmente a votação no CONSUNI foi derrotada não só pela ação dos agentes da direita, alguns dos nossos representantes estudantis faltaram propositalmente à votação. Aqui não queremos fazer uma denúncia para enfraquecer o movimento, nem deixamos de reconhecer de forma justa, mesmo sendo oposição à atual gestão do DCE, a atuação comprometida de alguns dos seus diretores, em especial do Coletivo O ESTOPIM. Mas não podemos deixar de denunciar que os conselheiros do coletivo FLORES DE MAIO, por causa do seu comprometimento com o governo Dilma e todos seus projetos inclusive o da EBSERH, não compareceram a essa votação decisiva e histórica. Não ganharíamos a votação, mais sairíamos muito mais fortalecidos se o movimento estudantil estivesse por completo unido contra essa privatização.

A luta contra a EBSERH precisa seguir, e para isso achamos que está na hora de tirar outra conclusão importantíssima: enfrentar Dora para derrubar a EBSERH na UFBA é imprescindível, mas para derrotar a EBSERH é preciso construir também uma luta unitária para enfrentar Dilma e derrubar esse projeto nacionalmente. Para isso é necessário independência frente a esse governo. Algumas correntes do movimento estudantil consideram um pecado mortal citar Dilma na luta contra a EBSERH, mas perguntamos a esses companheiros quem foi governo que criou essa empresa? Para nossa luta ser vitoriosa ela deve se enfrentar contra o principal agente das atuais privatizações: o governo Dilma. Por isso é tão importante a palavra de ordem: Dilma, abaixo a EBSERH! Por isso é tão necessário articular essa luta nacionalmente numa entidade estudantil independente do governo.

Aqui também cabe uma pergunta aos companheiros, Qual o papel que a UNE cumpriu na luta contra a EBSERH? Houve uma articulação nacional dessa luta através da entidade que deveria fazer isso? Porque a UNE não o fez? Pelo mesmo motivo que os conselheiros do coletivo FLORES DE MAIO não compareceram ao CONSUNI. É justamente por isso que nós achamos que o momento histórico em que vivemos, onde as lutas seguem surgindo de norte a sul do país e precisam ser fortalecidas numa perspectiva maior, nacional, a existência de uma entidade nacional independente do governo que supere a falência da UNE é uma necessidade. Na greve que acabamos de viver o CNGE (Comando Nacional de Greve Estudantil) cumpriu esse papel. A greve acabou e o  foi comando dissolvido, mas as lutas seguem. Por isso que nós, junto com outros companheiros e companheiras, construímos a ANEL (Assembléia Nacional dos Estudantes – Livre), como uma alternativa a essa necessidade.

3.     EBSERH, REUNI, PNE: O QUE EXISTE EM COMUM?

A EBSERH não é uma política isolada. Ela se relaciona com um conjunto muito maior de políticas que vem sendo implementadas no último período inserindo cada vez mais a lógica neoliberal na educação. Esse processo, que começou já a muito tempo, deu um salto com as medidas, decretos e projetos dos governos Lula e Dilma, que fatiaram a Reforma Universitária.

Primeiro veio já em 2004, a Lei de Inovação Tecnológica, que permite adequar o conhecimento produzido na universidade às demandas do mercado, combinado com a Lei das Fundações Privadas, abrindo ainda mais espaço para que as fundações de direito privado fossem as financiadoras desses projetos ‘inovadores’. Não é difícil concluir os interesses do setor privado: que este obviamente vai querer lucrar, utiliza-se do espaço e estruturas públicas e determinando a lógica da produção de conhecimento, que deveria estar voltada para as necessidades das pessoas e não para o lucro.

Lula também cria o SINAES (Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior) e o ENADE (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes), estimulando a competitividade e produtividade também no ensino público. Na sequência cria o REUNI: este, bem conhecido nosso, condiciona o repasse e aumento de verbas ao cumprimento de metas administrativas: conclusão de 90% dos matriculados, redução da proporção, quase pela metade, de professor por aluno, aumentando assim a exploração dos docentes e enfraquecendo a pesquisa e extensão.

Assim como o projeto da EBSERH as medidas neoliberais pra educação vieram muito bem disfarçadas. O REUNI é o maior expoente desse ‘jogo’ dos governos petistas. A expansão das universidades federais é uma reivindicação histórica dos movimentos sociais e da luta dos trabalhadores, o governo pegou essa pauta e promoveu uma expansão que aprofunda a lógica neoliberal no ensino superior no país. Promove uma expansão aquém das necessidades da juventude pobre (que segue fora do ensino superior público) a medida que transforma a maioria das universidade em escolões de entrega e diplomas e consolida a elitização de algumas “universidades de ponta”, aquelas em que o investimento privado mais investe. Ou seja, é uma pequena expansão com uma profunda mudança no caráter do ensino superior. A UNE e diversas correntes do movimento estudantil ajudam o governo ao propagandear a expansão promovida pelo REUNI como a única possível, escondendo seu caráter neoliberal e ajudando a minar a resistência contra esse processo de desmonte da educação pública em nosso país.

E o que tem a ver o REUNI com a EBSERH? A lógica dessas políticas é a mesma. Na medida que o projeto REUNI não garantia um aumento de verbas proporcional à expansão, enfraquecendo os já difíceis e escassos recursos humanos e estruturais da universidade, somado as outras políticas que citamos anteriormente nesse texto, abria ainda mais o caminho para a entrada do capital privado na universidade, num processo sutil de privatização. Na UFBA os institutos mais bem equipados não são aqueles que dependem da verba pública, como os cursos em São Lázaro, mas sim aqueles em que empresas como ODEBRECH já fazem parte do dia-dia, como a Politécnica, usando da universidade para reproduzir sua lógica e seguir melhor explorando e lucrando. A precarização do Hospital Universitário, utilizada para legitimar a adesão à gestão da EBSERH, está profundamente relacionada com essa lógica e conjunto de medidas neoliberais apresentadas como as “saídas” pelo governo federal e implementadas fielmente pelos reitores da nossa universidade. Mas no caso da EBSERH fica muito mais claro que o conteúdo desses tipos de “soluções imediatas para os problemas que vivemos” escondem um processo de privatização.

E esse processo continua: as metas do REUNI, os decretos, leis e medidas, todos estão sendo incorporados no novo Plano Nacional de Educação do governo Dilma. Mais uma vez, na tentativa de esconder seu verdadeiro caráter, o governo alardeia a incorporação dos 10% do PIB ao plano. A UNE, que sentou pra negociar isso em nome dos estudantes em greve, ou seja, boicotando o CNGE (que foi eleito democraticamente nas assembleias de greve em todo o país), ajuda o governo nessa tarefa de confundir os estudantes. Não falam, no entanto, que no PNE o compromisso desses 10% é para 2023, ou seja, daqui dez anos, e também para educação privada, que cresceu como nunca nos últimos governos!

4.     A LUTA SE TORNA CADA VEZ MAIS FORTE

Nós avaliamos que a luta contra a EBSERH tem sido importantíssima, nesse sentido parabenizamos o conjunto dos companheiros(as) que vem se empenhando nela, especialmente o Fórum Acadêmico de Saúde, como principal espaço de articulação das diversas atividades. O fato de não termos conseguido derrotar a EBSERH no CONSUNI não significa que essa luta não é vitoriosa em muitos aspectos. Cada batalha acumula para a luta, que é permanente. Além dos esforços locais, a disputa contra a EBSERH teve a repercussão e força também por conta do acúmulo que trouxe a greve da educação e do funcionalismo público que sacudiu as universidades federais a alguns meses.

Assim como a greve nacionalmente ajudou a desvelar o REUNI e o PNE, a luta contra a EBSERH tem como principal saldo positivo desmascarar esse projeto privatista. Ambos os processos também serviram para demonstrar de que lado está a reitoria e como de fato funcionam os fóruns ‘democráticos’ da universidade. Mostrar novamente a força da unidade do movimentos de luta quando não temos medo de apontar o dedo para a raiz dos problemas, de forma independente.

Essa consciência com certeza serve para que as lutas seguintes tenham mais adesão e mais força. Mas para a luta contra a EBSERH  avançar é preciso incorporarmos a exigência ao governo Dilma, inserindo nossa luta local num processo nacional contra esta Empresa e contra o conjunto das políticas neoliberais que ela se relaciona. A luta contra a EBSERH é a mesma contra o REUNI e agora mais precisamente contra o PNE de Dilma. É a luta contra essa lógica neoliberal que segue sendo imposta a nossos direitos básicos tais como saúde e educação. Nós, juventude do PSTU- BA, queremos construir unidade de ação com todas(os) lutadores dispostos a fazer a luta avançar! E que ela avance em direção a defesa da saúde e educação pública, e avance ainda mais, para construção das lutas diretas por um modelo de sociedade que adote uma outra lógica, que não a do lucro e exploração: a sociedade socialista.