ACM Neto: o que as pesquisas não dizem, a realidade nos conta

No “reino” do prefeito “Netinho” Salvador é vendida como a cidade do turismo, como diz o ditado popular, pra “inglês vêr”

Governador Rui Costa (PT): caviar para a classe média e os turistas, lata de sardinha para os trabalhadores

O governador do PT declara que é preciso criar linhas especiais para atender um setor da classe média que não se sente atraída pelo transporte coletivo de Salvador.

segunda-feira, 16 de junho de 2014

Encontro estadual do PSTU indica a pré-candidatura de Renata Mallet e Carlos Nascimento ao governo do Estado da Bahia.

Aconteceu no último sábado, 14/06, um encontro estadual do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) que aprovou a indicação da bancária Renata Mallet como pré-candidata a governadora da Bahia e do professor Carlos Nascimento como pré-candidato a vice-governador.

O encontro debateu a conjuntura nacional e estadual e o papel do PSTU nas próximas eleições. As mobilizações de junho, que abriram uma nova situação política no Brasil, marcaram os debates. A alteração da correlação de forças, a partir da retomada da ofensiva das massas, recoloca para o partido uma série de desafios e oportunidades para a estratégia revolucionária.

Os governos não atenderam às reivindicações nem conseguiram, através da repressão policial, retomar o controle das ruas. Assim, as lutas, as greves e as mobilizações continuam com grande apoio popular. A Bahia também vive uma nova conjuntura política e importantes setores dos trabalhadores, após rejeitarem o Carlismo nas eleições de 2006, vivenciaram os 8 anos do governo do PT que, infelizmente, também não conseguiu atender os anseios do povo Baiano. O PT escolheu governar para os ricos e atacar os trabalhadores, principalmente os servidores públicos. Por isso, é tarefa do partido apresentar uma alternativa tanto à velha direita, que tenta voltar, quanto ao PT, que traiu os sonhos dos trabalhadores.

Renata Mallet, presidente municipal do PSTU Salvador, é bancária e uma importante lutadora da categoria. Fonoaudióloga, com mestrado em Saúde Coletiva, já foi professora substituta da Universidade Federal da Bahia. Começou sua trajetória política no Diretório Acadêmico de Fonoaudiologia da Universidade do Estado da Bahia (UNEB). Em 2008 ingressou no PSTU e passou a militar no movimento sindical, participando da Coordenação Nacional de Lutas, a Conlutas. Renata Mallet foi candidata a vereadora pelo PSTU Salvador no ano de 2012.

Carlos Nascimento é professor da rede municipal de Camaçari e foi candidato ao governo da Bahia pelo PSTU em 2010. Nascido e criado no subúrbio de Salvador, é graduado em pedagogia pela UNEB. Tem reconhecida trajetória na luta em defesa da educação pública gratuita e de qualidade, tanto como educador quanto em sua época de estudante. Fez parte do Diretório Acadêmico de Pedagogia da UNEB, onde participou de inúmeras lutas e greves sempre ao lado dos professores e funcionários. É ativista do movimento negro, faz parte da Secretaria Estadual de negros do PSTU e esteve envolvido nos últimos anos na denúncia da política de extermínio da população negra na periferia de Salvador. Ingressou no PSTU em 2008 e foi candidato ao governo do Estado em 2010 e a vereador de Camaçari em 2012. 


O encontro estadual do PSTU ainda indicou a pré-candidatura a Deputado Estadual de José Roberto da Silva, professor de História da rede estadual de ensino e, como pré-candidata a Deputada Federal, Gabriela Mota, estudante de Ciências Sociais da UFBA. A posição indicada no encontro será apresentada na convenção estadual eleitoral do PSTU no próximo dia 27 de junho às 19 horas no auditório do Sindicato dos Bancários da Bahia. 



segunda-feira, 9 de junho de 2014

Junho 2013, um ano depois: os três campos em que se dividiu a esquerda.


Valerio Arcary
“A desordem que produz um atentado terrorista nas fileiras da classe operária é muito mais profunda. Se para alcançar os objetivos basta armar-se com uma pistola, para que serve esforçar-se na luta de classes? Se um pouco de pólvora e um pedaço de chumbo bastam para perfurar a cabeça de um inimigo, que necessidade há de organizar a classe? Se tem sentido aterrorizar os altos funcionários com o ruído das explosões, que necessidade há de um partido? Para que fazer passeatas, agitação de massas, eleições, se é tão fácil alvejar um ministro desde a galeria do parlamento? Para nós o terror individual é inadmissível precisamente porque apequena o papel das massas em sua própria consciência, as faz aceitar sua impotência e volta seus olhos e esperanças para o grande vingador e libertador que algum dia virá cumprir sua missão. Os profetas anarquistas da “propaganda pelos fatos” podem falar até pelos cotovelos sobre a influência estimulante que exercem os atos terroristas sobre as massas. As considerações teóricas e a experiência política demonstram o contrário. Quanto mais “efetivos” forem os atos terroristas, quanto maior for seu impacto, quanto mais se concentra a atenção das massas sobre eles, mais se reduz o interesse das massas por eles , mais se reduz o interesse das massas em organizar-se e educar-se. Porém a fumaça da explosão se dissipa, o pânico desaparece, um sucessor ocupa o lugar do ministro assassinado, a vida volta à sua velha rotina, a roda da exploração capitalista gira como antes: só a repressão policial se torna mais selvagem e aberta. O resultado é que o lugar das esperanças renovadas e da excitação artificialmente provocada vem a ser ocupado pela desilusão e a apatia.” (Leon Trotsky. Por que os Marxistas se Opõem ao Terrorismo Individual?)
Foi no dia 6 de junho que tudo começou com a convocação pelo Movimento pelo Passe Livre de uma manifestação contra o aumento de tarifa dos ônibus em São Paulo. Um ano depois de junho de 2013 podemos ter uma percepção retrospectiva do que fez a grandeza, mas, também, a fraqueza das manifestações. E podemos avaliar melhor as diferenças que apareceram na esquerda no calor dos acontecimentos.   Três campos se definiram: (a) de um lado, as forças que defendiam o caminho da continuidade das mobilizações de Junho com dois desdobramentos, o fortalecimento da auto-organização juvenil-popular, e a união com o movimento operário organizado, e trabalharam pela proposta de um dia de greve geral em 11 de julho e 30 de agosto; (b) de outro lado, os que se alinharam com a fórmula da Constituinte Exclusiva pela Reforma Política, formulada pelo governo Dilma; (c) por último, mas não menos importante, aqueles que se entusiasmaram com as iniciativas da tática dos Black Blocs e a agitação por atos de destruição simbólica.
Não fosse bastante o balanço demolidor da experiência ao longo do último ano, o argumento de Trotsky na epígrafe é suficiente para ajudar a compreender o perigo da tática dos Black Blocs. A obcessão pela destruição de vitrines e ataques contra os caixas automáticos dos bancos foram o pretexto usado pelos governos para uma repressão cada vez mais violenta que teve consequências para a continuidade do movimento. Nunca saberemos em que medida exata, mas teve. Já as sequelas deixadas pela aventura substitucionista ficaram escancaradas depois do episódio da morte do cinegrafista no Rio de Janeiro em fevereiro que, se não foram irreparáveis, foram muito graves.
Desde fevereiro, felizmente, uma onda de lutas se iniciou com enormes ocupações como as do MTST em São Paulo, greves como a dos garis e do COMPERJ no Rio de Janeiro, rodoviários em Porto Alegre, protestos de populações indígenas diante do Congresso Nacional e, finalmente, as greve dos motoristas, professores municipais, e dos metroviários em São Paulo, entre outras. Veremos nas próximas semanas se ocorrerão ou não manifestações de massa importante durante a Copa.
Ao longo deste ano, o período aberto por Junho conheceu, portanto, diferentes conjunturas. O governo conseguiu uma recuperação relativa entre setembro e janeiro de 2014. Não seria justo dizer que esta recuperação deve ser atribuída, essencialmente, às forças que defendem a campanha pela Constituinte Exclusiva. Muitos outros fatores explicam variações na relação de forças entre as classes e as flutuações de humor entre os trabalhadores. Entretanto o que sim podemos dizer é que a campanha pela Constituinte não acumulou forças para lutar.
Isso não deveria nos surpreender. Independentemente das intenções, o destino da campanha pela Constituinte foi desviar do governo o mal estar social. E além de poupar o governo, chocou com a dinâmica de auto-organização que nasceu de Junho.  A premissa de que a delegação das decisões a “especialistas” da política escolhidos nas urnas é mais democrática do que a decisão em assembleias com participação popular é, a cada dia, mais indefensável. A política para profissionais da política agoniza em graus variados na maioria dos regimes democráticos liberais. Uma crescente abstenção demonstra de forma devastadora o mal estar da maioria com as instituições do regime de democracia para os monopólios.
Da grandeza de Junho, muito já foi escrito. Pelo menos dois milhões de pessoas, a partir do dia 17 de junho, em quatro centenas de cidades com manifestações de rua de exuberante radicalidade, foi algo magnífico e, totalmente, inusitado no Brasil.
Em primeiro lugar, pela espontaneidade autêntica que só as mobilizações que encontram eco profundo na consciência de milhões pode alcançar. Mas sobre as debilidades de junho não surgiu um consenso na vanguarda ampla que esteve à frente da convocação através das redes sociais na internet. A maior fragilidade de junho é que não deu origem a novas organizações, superiores às existentes. Fortaleceu as existentes, é verdade. Mas não aconteceu um processo qualitativo na reorganização dos movimentos que vem desde 2003/04. O que a história das lutas populares sugere é que sem organização não é possível avançar na luta por um programa.
As Diretas em 1984 tinham os três maiores governos estaduais do Brasil, liderados por Franco Montoro, Leonel Brizola e Tancredo Neves impulsionando a preparação dos comícios, além do PT e uma parcela da Igreja Católica. O Fora Collor foi articulado pela UNE, mas após a explosão da manifestação em São Paulo, dia 11 de agosto de 1992, conseguiu convencer a direção do PT de que era incontornável a saída às ruas, que Lula e Mercadante temiam, porque receosos de serem acusados de golpistas. Quércia, o padrinho de Fleury, esteve no comício do Anhangabaú em setembro de 1992.
Em ambos os processos, os maiores da história política do país, além da esquerda, frações burguesas dissidentes que tinham presença importante no aparelho de Estado, convocaram às ruas. Claro que existiu, também, tanto nas Diretas como no Fora Collor, intensa espontaneidade que correspondia a uma vontade política. Nenhum aparelho político pode colocar, se depender somente de sua influência, milhões de pessoas às ruas. Se não estiver apoiado em um processo objetivo de experiência política que tenha deslocado a consciência média dos trabalhadores e do povo. Tanto em 1984, quanto em 1992 a espontaneidade foi em escala inferior às Jornadas de Junho de 2013. E o peso dos aparatos nas Diretas e no Fora Collor foi, incomparavelmente, maior. Junho, em comparação, foi acéfalo.
Esta acefalia relativa foi expressão da força de Junho, mas também da sua fraqueza. Não existiu organização à altura da mobilização durante as semanas de lutas que Junho abriu. Tampouco depois se conseguiu avançar em organização independente. Se refletirmos em perspectiva histórica, esta debilidade parece significativa. As principais mobilizações políticas do século XX em escala mundial, especialmente as urbanas, conheceram as mais variadas formas de auto-organização desde o início. Em junho nasceram experiências fantásticas de assembleias de ativistas no Rio de Janeiro, em Belo Horizonte e Porto Alegre, mas foram fugazes. Os obstáculos que foram colocados no caminho destas experiências remetem ao debate de estratégia: qual é o caminho para transformar pó Brasil? Como abrir uma via para a revolução brasileira?
O tema da auto-organização sempre foi muito polêmico na esquerda mundial, em função da perspectiva estratégica que as suas diversas componentes alimentavam em relação à democracia e à revolução. Claro que, se as principais forças políticas que são reconhecidas pelas massas como seus porta-vozes, e nas quais os trabalhadores depositam a sua confiança, como o PT, e a CUT, convocam o povo a confiar nas instituições do regime, seja porque elogiam a lisura das eleições, e recomendam paciência até ao próximo sufrágio, seja porque defendem as instituições, os parlamentos, os tribunais, etc… o processo é mais difícil.
A proposta de uma Constituinte Exclusiva por uma reforma política aprovada pelo MST e pelas organizações que se articulam em torno de iniciativas da Consulta Popular, inclusive a esquerda do PT, embora pareça crítica ao governo Dilma, se inscreve, infelizmente, nessa perspectiva diversionista. Diz-se que uma proposta é diversionista, ou seja, cria uma diversão, quando o seu conteúdo desvia a onda de choque da mobilização popular do confronto que ela, originalmente, tinha. Em poucas palavras, o objetivo deste projeto foi, desde o início, afastar o confronto de junho do choque com os governos liderados pelo PT, para poupar Dilma e Hadadd do desgaste.
Não por acaso essa proposta foi articulada, na raiz, dentro do PT e, depois, no Palácio do Planalto. Sua intenção clara era desviar para um beco sem saída um processo de luta que tinha como motor um questionamento que possuía, potencialmente, um conteúdo de classe: para onde deve ir o dinheiro público? Um beco sem saída porque um processo eleitoral para uma Constituinte Exclusiva – uma reforma do regime realizada por dentro do regime – não pode ser feita pelas forças que defendem a atual ordem política e social. Nasceu, portanto, estéril, condenada.
Nessas condições de luta política pós-junho, a desconfiança das massas em relação ao governo avançou muito mais lentamente do que seria possível. Os trabalhadores e a juventude ficaram dependendo, em grande medida, de sua própria experiência para retirar lições sobre as possibilidades de conquistar as mudanças que desejam pelas lutas. Isso porque, não tem sido incomum no Brasil como no Egito da Praça Tahrir, ou na Espanha da Puerta del Sol, uma perda relativa da governabilidade sem que, simultaneamente, tenham sido construídos órgãos de unidade na ação que expressem a nova correlação de forças.
Não obstante, quando as esperanças desmoronam, quando não lhes resta outro caminho senão a sua mobilização, quando se descobrem exasperadas pela impossibilidade de que as instituições resolvam as suas demandas, as massas avançam na construção dos organismos independentes, ou atribuem novas funções às suas organizações pré-existentes.
Esses organismos nascem da urgência de tarefas que não podem ser mais adiadas. Impulsionados pela força das reivindicações mais sentidas, correspondem à necessidade de resolver problemas inadiáveis (desde o abastecimento nos cordões industriais chilenos, por exemplo, até o controle da produção contra o lockout na revolução portuguesa). Por isso, a experiência com a democracia direta, surge como uma resposta das massas ao fracasso da democracia representativa e indireta, e de uma vontade de controlar elas mesmas as decisões que as afetam, assim como de um aprendizado de que é necessário controlar os seus líderes. As massas não procuram a democracia direta e os organismos de auto-organização porque gostem do exercício da políticaSó o fazem quando perderam a esperança de que, por alguma outra forma, possam mudar as suas vidas e conquistar as suas reivindicações. Junho de 2013 foi só um ensaio geral do que ainda está por vir.

quarta-feira, 4 de junho de 2014

Você pensa que a maconha mata? Maconha não mata não. Maconha é uma planta, o que mata é a proibição


Gabriela Mota.

Secretaria de Juventude.




No último domingo, dia 01, aconteceu em Salvador a Marcha da Maconha. A onda das Marchas que já aconteceu em mais de 40 cidades brasileiras, reuniu cerca de 500 manifestantes e com muita animação percorreu parte da orla soteropolitana. o objetivo da manifestação é trazer para o conjunto da população o debate sobre a pauta antiproibicionista e discussão sobre a legalização do uso e da comercialização de substâncias psicoativas consideradas ilícitas. Durante toda a marcha, a população que passava sinalizava apoio à manifestação e também se somava ao ato. Os ventos de junho, também estiveram presentes no ato, trazendo em uma das palavras de ordem mais cantadas questionamentos sobre a copa: “ Da copa, da copa, da copa eu abro mão! Eu quero o direito de plantar meu camarão!”

Para nós do PSTU, o debate sobre este tema não perpassa apenas pelo respeito das liberdades individuais dos usuários de drogas, mas é parte imprescindível das respostas aos problemas da violência urbana, criminalização da pobreza e genocídio da juventude negra e traz à tona uma importante questão: quem de fato lucra com a criminalização das drogas?

O consumo de drogas ilícitas faz parte do cotidiano de cerca de 272 milhões de pessoas no mundo, destes, 202 milhões consomem maconha. O Brasil não é uma exceção, cerca de 22,8% da população afirma já ter feito uso de algum tipo de droga. Longe de ser uma ínfima minoria, isso corresponde a aproximadamente 11.603.000 pessoas. Assim como no resto do mundo, a maconha é a substância ilegal mais consumida no Brasil.

Com a criminalização, o tráfico de drogas torna-se um dos mercados mais rentáveis da atualidade, movimentando quase 500 bilhões de dólares por ano (valor superior às cifras do mercado internacional do Petróleo). O tráfico de drogas é hoje o segundo item do comércio mundial, sendo superado apenas pelo tráfico de armas. Somente 10% dos lucros do tráfico ficam com os produtores, os traficantes e “aviões” do tráfico, jovens que muitas vezes tem como única perspectiva entrar na “vida do tráfico”.

Os outros 90% são captados pelo sistema financeiro internacional, que, é lavado nos “paraísos fiscais”. O mercado financeiro absorve esses recursos sem questionar a origem do dinheiro, ampliando a liquidez e consequentemente, aumentando a rentabilidade e a acumulação de capital dos monopólios imperialistas. Ou seja, só quem sai ganhando com a política proibicionista da maioria dos governos são os capitalistas e grandes empresários do tráfico. A ilegalidade do mercado faz com que não aja controle sobre a forma de produção e a qualidade do produto, assim, este é vendido ,muitas vezes, misturado com outras substâncias prejudiciais à saúde. O custo da produção também é muito abaixo do preço final da mercadoria.

No Brasil, a criminalização da maconha está ligada intrinsecamente à política de criminalização da cultura negra, no período colonial e da República, onde diversos símbolos atribuídos ao povo negro foram fortemente perseguidos e reprimidos, como a capoeira e a maconha, já que esta substância era utilizada majoritariamente pela população escravizada. A guerra às drogas, se expressa hoje ,a partir da forte repressão aos pequenos traficantes e usuários, enquanto os grandes empresários do setor continuam ilesos. Ela é, na verdade, uma política de controle social da população negra e pobre, porque a partir deste argumento, aprofunda-se a militarização das periferias das grandes cidades, como nos casos das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) nos morros cariocas e das Bases Comunitárias implantadas pelo governo Wagner aqui na Bahia. A classe trabalhadora é o alvo mais atingido por esta guerra, pois fica refém da luta entre as facções do tráfico, milícias e principalmente da Polícia.

O pretexto do combate às drogas legitima as “batidas” nas casas das comunidades e as abordagens contra indivíduos que a polícia realiza, humilhando a população das periferias, que é majoritariamente negra. O genocídio da juventude negra e pobre por parte da Polícia Militar é justificada pelo combate ao tráfico. Os casos das mortes de Amarildo, Cláudia, DG e Anderson, que aconteceu recentemente aqui em Pirajá, são apenas alguns das centenas de jovens que desaparecem e são executados diariamente pela polícia sob o argumento de estarem envolvidos no tráfico. Segundo os dados do IPEA, em 2013, a Bahia ocupou o sétimo lugar entre os estados com mais homicídios de negros. E do total de homicídios ocorridos na capital baiana, estima-se que cerca de 70% estão ligados à guerra às drogas.

A falta de critérios expressos na legislação sobre a diferenciação entre consumo e tráfico incentiva arbitrariedades por parte da polícia e da justiça. Nas interpretações mais comuns das autoridades, jovens de classe média com cem gramas de maconha são consumidores, enquanto jovens pobres e negros com a mesma quantidade de drogas são traficantes, portanto, criminosos. Cerca de metade da população carcerária brasileira é prisioneira da guerra às drogas, em sua maioria de jovens negros e pobres, pequenos traficantes, funcionários do crime organizado em busca de melhores condições de vida.

A ofensiva moralista da mídia e dos setores conservadores da sociedade propagandeia apenas os casos de vício e abuso do uso das drogas. A partir disso cria uma série de mitos sobre os usuários e as implicações do uso das substâncias. É importante salientar que as substâncias que causam maior dependência na sociedade, não são as ilícitas, são as cujo comércio é liberado e principalmente os produtos da indústria farmacêutica. As drogas de farmacêuticas também têm usos variados, que podem ser benéficos ou nocivos, equilibrados ou abusivos. Uma parte dos consumidores faz uso abusivo. Cerca de um terço das intoxicações que ocorrem no país, por exemplo, são devidas a drogas da indústria farmacêutica, numa proporção muito maior do que as que ocorrem por causa do uso abusivo de substâncias ilícitas.

Além do uso recreacional de milhões de pessoas, a maconha (e também outras drogas ilícitas, como os psicodélicos) tem um imprescindível e crescente uso medicinal. A maconha possui enorme diversidade de cepas e composição em canabinóides. Algumas mais ricas em CBD são benéficas para tranquilização e analgesia, outras com mais THC, são aptas para excitação criativa estética e interação social. Há uma grande demanda de seu uso médico por pacientes de doenças graves, que não conseguem muitas vezes ter acesso aos seus remédios por serem derivados da cannabis, por exemplo.
O uso industrial, para produção de fibra, papel, alimentos, óleos e centenas ou milhares de produtos derivados oferece outra utilidade da maconha, com potencial econômico e ecologicamente vantajoso, para diversos ramos da economia.

A legalização é uma reivindicação urgente de grande importância social, não só para os muitos milhões de consumidores, mas para toda a população que sofre a violência da repressão ao tráfico e do próprio tráfico e a inexistência de acesso a um remédio útil, barato e sem riscos de letalidade ou fortes efeitos colaterais.
 O tema da descriminalização e legalização das drogas está intimamente relacionado com o fim da Polícia Militar e a luta contra a militarização da segurança pública. Defender apenas a descriminalização significa que o consumidor deixa de ser alvo da violência pela repressão policial mas a venda continua coletiva, poderia haver, no máximo, o espaço do autocultivo. Isso não resolve o problema porque continua deixando a produção e a circulação dessa mercadoria numa esfera de ilegalidade. A legalização, por outro lado, obriga a uma definição sobre qual regime de propriedade que deve reger esse comércio e qual deve ser a destinação dos enormes lucros que ele possibilita. 

Defendemos, além de descriminalizar o uso e o comércio das drogas ilícitas, a legalização de todas as drogas, colocando a grande produção e a comercialização sob o controle do Estado. Os lucros da venda das substâncias psicoativas devem ser colocados a serviço dos interesses da população, como investimentos em Saúde Pública, programas de tratamento de dependentes e campanhas contra o consumo compulsivo.

  • Fim da guerra às drogas e da criminalização da pobreza! É preciso mudar imediatamente a política proibicionista do Estado brasileiro. Por uma política antiproibicionista do ponto de vista dos trabalhadores e da juventude pobre!
  • Legalização de todas as drogas já!
  • Estatização da produção e distribuição de todas as substâncias psicoativas!
  • Punição e confisco dos bens dos grandes empresários do tráfico, os grandes beneficiados da atual política de drogas!
  • O uso terapêutico e recreativo deve ser um direito de todos!
  • Desmilitarização da Polícia Militar, já!