A Bahia de todas as lutas: Todo apoio e solidariedade à greve dos policiais militares e a luta do funcionalismo público!

A Bahia de todas as lutas:

Todo apoio e solidariedade à greve dos policiais militares e à luta do funcionalismo público!

           

            Abril começa diferente em nosso estado. Há aproximadamente 50 dias da realização da Copa do Mundo, o clima de várias categorias de trabalhadores e trabalhadoras é de indignação e disposição para a luta. O processo mais importante nesse momento é das diversas categorias do funcionalismo público estadual, com destaque para a mobilização que tem polarizado a sociedade soteropolitana e baiana: A greve da Política Militar, deflagrada terça, junto com uma paralisação de 24h da polícia civil. A assembleia que definiu a greve tinha aproximadamente 15 mil policiais. O estopim da indignação da corporação, que resultou na deflagração da greve, foi a proposta de Plano de Modernização da PM do governo Wagner que, além de não atender às principais reivindicações salariais e de plano de cargos, impõe um retrocesso nos direitos democráticos da categoria, como a suspensão por até 120 dias sem remuneração e as absurdas transgressões disciplinares, pra citar algumas: “contrair dívida (ser incluído (a) no SPC/Serasa)”;  tentar “entrar na Unidade Policial com um Jornal que contenha fato contrário à disciplina”; “participar de manifestações com caráter reivindicatório” (site da ASPRA).

            Outras categorias do funcionalismo também estão se mobilizando, como é o caso dos técnicos administrativos das Universidades estaduais, professores das Universidades e da rede estadual de ensino. A realidade das Universidades é de calamidade, já que o orçamento para o custeio e manutenção nesse ano foi menor que do ano passado. Técnicos e Professores reivindicam, além de suas pautas salariais, a destinação de 7% da RLI  (Receitas Líquidas de Impostos) do estado para as Universidades, caso isso não ocorra, as universidades correm o risco de parar as atividades.
               
               Na rede estadual de ensino, o espírito de luta é muito forte. Se não fosse as manobras burocráticas da direção da APLB/CTB e da FETRAB/CTB nas assembleias do dia 15 e 16/04, os professores da rede estadual teriam deflagrado uma greve exigindo do governo Wagner o pagamento do piso nacional dos professores. Tanto a APLB/CTB quanto a FETRAB/CTB agiram assim para proteger o governo Wagner e evitar uma greve geral de todo o funcionalismo público estadual. Na base de outras categorias do funcionalismo, o anseio era por greve. Alguns sindicatos já chegaram com indicativo aprovado, na expectativa da deliberação na assembleia, (sindicato dos agentes penitenciários e SINTEST), mas a velha burocracia sindical atuou para proteger o governo, defendendo o reajuste linear que não repõe nem a inflação de 2013.
            
            Por que o governo Wagner deixa a situação da educação, saúde e segurança pública chegar a esse ponto? Por que diz não ter dinheiro para investir nesses serviços enquanto aloca recursos públicos para os megaempreendimentos da Copa e desonera grandes empresários da maioria dos impostos? Para se ter uma ideia, o governo do estado destinará um total de 1,4 bi para a OAS/ODEBRECH para que esta administre a Arena Itaipava Fonte Nova. E quem vai lucrar com os ingressos dos jogos no estádio? Só para montar a tenda do sorteio da Copa em Sauípe o governo estadual desembolsou R$ 6,4 milhões. Enquanto isso, decreta corte de gastos para diversos segmentos do funcionalismo que afetará ainda mais os serviços públicos (decreto 14.710/2014). Essa é a razão mais profunda das greves desse mês de abril!

         Ora, em junho de 2013 reivindicamos mais saúde, transporte, educação e segurança ao invés de se destinar tanto dinheiro para a Copa. Nesse momento são exatamente os trabalhadores desses serviços que se mobilizam. É por isso que é preciso superar o entrave das direções sindicais e construir uma greve unificada do funcionalismo público do estado exigindo do governo Wagner que revogue o estrangulamento orçamentário e destine mais dinheiro pra esses serviços. Para isso, é preciso deixar de atender aos interesses dos grandes empresários. Só uma greve geral do funcionalismo, que aposte na unidade das categorias em luta, pode mudar a correlação de forças e colocar o governo Wagner na defensiva e que permita que o funcionalismo possa pautar o reajuste linear já, com respeito à data base, reposição da inflação e ganho real; O pagamento imediato da URV!; A revogação do Decreto de contingenciamento de verbas para o serviço público; O pagamento do piso nacional dos professores; A destinação de 7% da  RLI para as Universidades, bem como as outras pautas específicas das demais categorias do funcionalismo.

OUTRA POLÍTICA DE SEGURANÇA É POSSÍVEL!

            A responsabilidade pelas greves é do governo Wagner e sua política de desvalorização dos serviços, porque está mais comprometido com os interesses dos empresários e da Copa da Fifa, do que com a valorização dos serviços e servidores públicos para melhor atender aos direitos da população. Mas o problema vai além de para onde vai o dinheiro público, da destinação das verbas. A greve da Policia Militar implica necessariamente uma reflexão sobre a insegurança cotidiana das nossas cidades, que se agrava ainda mais nesse momento. A política de segurança em nosso estado segue insuficiente. Mais que isso, segue tendo a mesma lógica dos governos Carlistas: Mata diariamente dezenas de jovens (a maioria negros) nas periferias. Além disso, vimos nas manifestações de junho o papel que cumpriu as forças policiais, sob as ordens do governador. É importante que se diga, reprimindo brutalmente aqueles que foram às ruas lutar por mais direitos.

            A estrutura da polícia militar, resquício do regime ditatorial, serve a esse propósito. Uma polícia não para proteger a população, mas para reprimir os excluídos, quem está nas periferias e aqueles que vão às ruas lutar. A atual política de segurança serve aos dominadores e não aos trabalhadores.

            O governo Wagner não fez nada para mudar esse caráter da polícia e dessa política de segurança. Ao contrário, o plano de modernização do governador, contra o qual os trabalhadores da segurança estão lutando, quer aprofundar esse caráter. Quer impedir os policiais de portar jornal com opinião contrária à “disciplina” nos postos policiais, de participarem de protestos e manifestações, de se organizarem sindicalmente. Impor sanções como suspensão por 120 dias sem remuneração aos “insubordinados”. Tudo isso para manter uma polícia que só cumpra ordens. Esse modelo de “modernização da polícia” quer impedir que um policial se oponha a reprimir uma manifestação, por exemplo, ou de aplicar a política de extermínio da juventude negra e de faxina étnica.

APOIAR OU NÃO A GREVE DOS POLICIAIS?

            Existe uma polêmica especialmente entre a esquerda e os lutadores sobre o apoio ou não à greve da PM. Uma primeira preocupação tem a ver com a situação de terror, violência e medo que a greve resulta, ou melhor, que é agravada com a deflagração da greve.  Alguns argumentam que a greve é motivada apenas por interesses eleitorais da sua direção. Outros ainda entendem os policiais, especialmente a partir das experiências com a repressão nas lutas, como inimigos dos lutadores e dos trabalhadores.

            O sentimento “anti-polícia” por parte de quem apanha da polícia nos atos e nas periferias é completamente compreensível, mas opinamos que não se pode confundir o agente que reprime, o policial, a maioria dos quais de fato agem de forma condenável nas manifestações, com os verdadeiros responsáveis pela repressão: o governo, a mando e a serviço da classe dominante. Responsabilizar o sujeito, individual, pela ação da repressão da instituição “PM” não ajuda a compreender a complexidade das instituições desse Estado e da luta de classes.

            Da mesma forma, não se pode confundir o processo de luta com sua direção. Se a direção age por outros interesses que não são os da luta é necessário ser denunciado, mas a luta dos policiais tem motivações reais, nas suas condições de salário e trabalho e, nesse caso, em elementos da própria estrutura da instituição. Não se pode confundir o interesse da direção com o interesse dos cerca de 15 mil policiais que votaram a favor da greve da PM no dia 15/04.

            O que levou aproximadamente 15 mil policiais a deflagrar greve não foi o “seguidismo” a uma direção, foram condições materiais, concretas. É uma luta por salário digno para esses trabalhadores. Mais do que isso, pelo direito democrático de expressão, de opinião e, por que não, de rebelião. É uma luta contra o plano de modernização do governo Wagner, que está a serviço de tornar a polícia ainda mais “militarizada” e repressora. Wagner está preparando caminho para fortalecer o seu aparato de repressão, para tentar esmagar nossa luta na Copa.

           Não basta, contudo, apoiar as pautas dos policiais. É necessário fazer um chamado a esses trabalhadores para, a partir da sua experiência de luta, serem ganhos para estar do lado dos lutadores e do povo pobre, e não ao lado da repressão do Estado. Defendemos que é necessário ir além, é possível lutar por outra política de segurança, lutar para desmilitarizar a polícia: ter uma polícia civil única, acabando com a separação entre as atividades de investigação e policiamento, tendo uma única força não subordinada às Forças Armadas. Os policiais teriam o mesmo direito de qualquer servidor público, como de se manifestar livremente. Além disso, acabaria com tribunais militares, e os policiais estariam submetidos aos mesmos tribunais de todos os civis.

            Isso ainda não seria suficiente. A polícia reprime as manifestações, comete os chamados “abusos” com a população mais pobre porque não há nenhum mecanismo de controle de suas ações por parte da população. Muito pelo contrário, ao estar completamente submetida às ordens “de cima”, ela serve a quem manda, em última instância, aos ricos. Não teremos segurança de fato enquanto as forças responsáveis por garanti-las estiverem totalmente separadas da maioria da população. É possível uma força de segurança controlada pelos trabalhadores e o povo pobre, por meio de mecanismos como a eleição dos delegados de cada cidade ou zona.

        Nesse momento de muita apreensão na cidade, onde o governo (principal responsável pela greve da PM e pelas demais greves que estão sendo preparadas pelas outras categorias do serviço público) tenta jogar a população contra os policiais, achamos muito importante reafirmar o apoio à greve dos policiais e das demais categorias do funcionalismo estadual. Só com muita luta e com uma greve geral do serviço público poderemos alcançar a valorização dos serviços e dos servidores públicos e melhorar o atendimento à população. Só a classe trabalhadora organizada nesse momento pode exigir do estado outra política de segurança e outra polícia, que atenda de fato os nossos interesses.

             Por fim, gostaríamos de lembrar dos discursos de Jaques Wagner na greve da PM de 1992: “Em primeiro lugar solidarizo-me com nossos conterrâneos da Polícia Militar do Estado da Bahia, que há aproximadamente dez dias vêm se movimentando juntamente com seus familiares, particularmente as esposas, numa justa reivindicação por melhorias salariais. Infelizmente, a impermeabilidade do Governador do Estado fez com que o Comando da Polícia Militar punisse cerca de 110 militares. Acho um absurdo o atual vencimento dos agentes da Polícia Militar da Bahia, bem como o dos oficiais. Entendo que aqueles que têm por tarefa a manutenção da ordem pública precisam ter uma remuneração condizente com o risco de vida a que se expõem todos os dias. Por isso, registro minha solidariedade aos 110 oficiais e policiais militares já punidos e reitero veementemente meu apelo ao Comando da Polícia Militar para que, em vez de simplesmente seguir as ordens do Governador do Estado da Bahia, sempre impermeável às reivindicações do funcionalismo do nosso Estado, tente sensibilizar o Executivo do nosso Estado no sentido de que sejam atendidas as reivindicações das esposas dos militares que, na verdade, estão indo às ruas porque não têm como comprar alimentos para a família”. E de Lula na greve da PM de 2001: “A Polícia Militar pode fazer greve. Minha tese é de que todas as categorias de trabalhadores que são consideradas atividades essenciais só podem ser proibidas de fazer greve se tiverem também salário essencial. Se considero a atividade essencial, mas pago salário mixo, esse cidadão tem direito a fazer greve.”

            Infelizmente, o PT, que outrora apoiava e financiava as greves da PM, hoje não pode mais fazê-lo pois mudou de lado e defende os interesses dos ricos e dos empresários que mandam no Brasil. A tarefa de defender outra política de segurança pública e de melhoria dos serviços ficou para os trabalhadores e para a juventude que não se vendeu e que entendem a importância de construir uma alternativa de esquerda e socialista para mudar a nossa sociedade!

Todo apoio e solidariedade à greve da PM!

Nenhuma punição aos grevistas. Anistia Já!

Pelo direito à greve e sindicalização dos policiais militares e bombeiros!

Contra o Plano de “Modernização da PM” de Wagner!

Desmilitarização da polícia já!

Por uma Força de Segurança Controlada Pelos Trabalhadores e o Povo Pobre!

Valorização dos serviços e servidores públicos!

Por uma greve geral do funcionalismo público estadual que unifique as categorias na defesa dos seus direitos!

Salvador, 16 de Abril de 2014

Direção Estadual do PSTU Bahia