Seguindo as ordens do PMDB, Dilma sanciona a reforma política antidemocrática

|Por André Freire, Salvador (BA)

No dia 29 de setembro, a Presidente Dilma sancionou a reforma política/eleitoral, aprovada pelo Congresso Nacional. Uma reforma de cunho antidemocrático e reacionário.

Dilma vetou apenas a proposta de financiamento das campanhas eleitorais pelas empresas. Na verdade, uma medida que já estava garantida pela aprovação de ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Supremo Tribunal Federal (STF). E, também, vetou a obrigatoriedade da impressão do voto eletrônico.

De resto, sancionou todos os artigos da reforma política antidemocrática do famigerado Eduardo Cunha e da maioria corrupta do Congresso Nacional. Mais uma vez o governo do PT se coloca de joelhos diante das ordens do comando do PMDB.

Logo após as gigantescas manifestações de junho de 2013, o Governo do PT chegou propor uma reforma política, buscando responder a força daqueles protestos que tomaram conta do Brasil, questionando, entre outros temas, a corrupção na política em nosso país.

Muitos movimentos sociais e organizações políticas, como a Consulta Popular e o Levante Popular da Juventude, acreditaram na tese de que era possível pressionar o governo do PT para conquistar uma Constituinte Exclusiva para Reforma Política, que garantisse mudanças significativas e avanços democráticos em nosso sistema político.

Agora, um pouco mais de dois anos depois, não só a tal constituinte exclusiva não saiu do papel, como a Presidente Dilma sanciona uma mera reforma eleitoral, que consegue piorar o que já era muito ruim, fechando ainda mais os já limitados espaços democráticos do regime político brasileiro.

E de se esperar, sinceramente, que essas organizações e movimentos tirem suas lições e conclusões políticas sobre todo este processo e o terrível resultado que se chegou com ele.

Segundo a nova lei, sancionada por Dilma, somente 10% do tempo de TV e rádio será dividido igualmente entre todos partidos. E 90% do tempo será dividido entre os partidos com representação na Câmara Federal. Ou seja, uma alteração que beneficia ainda mais os partidos que governam ou já governaram nosso pais, e que são financiados pelas grandes empresas. Um absurdo!

Também só se torna obrigatória a participarão nos debates de TV os candidatos dos partidos/frentes eleitorais que possuírem nove deputados federais ou mais. Outra medida antidemocrática que retira também os candidatos do PSTU, PCB, PSOL, entre outros, desta cobertura de grande visibilidade na mídia.

Já havia uma profunda desigualdade na distribuição do tempo na TV e no rádio (o que piora ainda mais com esta reforma) e na cobertura da grande imprensa das campanhas eleitorais. Agora, com essas medidas, se joga na prática a chamada esquerda socialista, partidos como PSTU e PCB, em uma espécie de semilegalidade. Medidas essas que são aprovadas justo em um governo do PT e sancionadas por sua presidente da República. Mais uma grande traição deste partido e do seu governo.

Infelizmente, apesar de alguns posicionamentos importantes, contrários a esta reforma política reacionária, não houve grande mobilização e repercussão sequer nos movimentos sociais contra essas medidas absurdas. Houve, na verdade, um silêncio cúmplice das mais importantes organizações dos movimentos sociais e dos partidos que apoiam o governo Dilma.

De acordo com o entendimento majoritário no STF sobre a ação da OAB, a proibição do financiamento de empresas das campanhas eleitorais deve valer já para as eleições de 2016. O que é o mínimo que se espera. Mas, o PMDB quer ainda, via manobras no Congresso Nacional, evitar que esta proibição valha para as próximas eleições.

Esperamos ainda que as medidas aprovadas “a toque de caixa” pelo Congresso Nacional, formado por uma maioria de parlamentares que tiveram suas campanhas eleitorais financiadas pelas grandes empresas (inclusive as empreiteiras envolvidas nos escândalos da Lava Jato) e sancionadas por Dilma, que mudam para pior a forma de organização do nosso sistema eleitoral, no mínimo valham somente a partir dos resultados das eleições de 2018. Porque não se pode mudar as regras eleitorais no meio de uma legislatura em andamento.

Mas, infelizmente, sequer este entendimento justo está garantido. De fato, a maioria dos grandes partidos, financiados pelas grandes empresas, quer retirar os partidos da esquerda socialista do horário eleitoral de TV e rádio já nas eleições de 2016.

E sempre bom lembrar que ainda tramita no Senado um projeto de Emenda Constitucional, que retira todo o tempo na TV e no Radio, e também o Fundo Partidário, dos partidos que não tem, neste momento, representação na Câmara Federal. E essa PEC já foi aprovada em dois turnos pelos deputados.

Fazem de tudo para calar e evitar que exista uma alternativa política dos trabalhadores, socialista e de esquerda com visibilidade para a classe trabalhadora, a juventude e a maioria do povo, diante do fracasso do projeto de conciliação de classes do PT. 

Para derrotar esta reforma política antidemocrática e reacionária temos que afirmar ainda mais uma alternativa classista e socialista no processo de lutas e mobilizações da classe trabalhadora e da juventude. A palavra final sobre esta verdadeira guerra será dada nas ruas e nas greves e não entre as paredes do Congresso Nacional, cada vez mais corrupto e antipopular.