Na última
sexta-feira, dia 24 de julho, a juíza Marinalva Almeida Moutinho decidiu
sumariamente pela absolvição relâmpago dos policiais envolvidos na chacina da
Vila Moisés, a ação policial que resultou na morte de 12 jovens no dia 06 de
fevereiro de 2015. A decisão da juíza chama atenção pela rapidez, incomum para
os padrões da justiça brasileira, ainda mais pelo fato da magistrada passar por
cima de uma série de procedimentos legais como por exemplo, audiência de
instrução com testemunhas que poderiam corroborar com o pedido de prisão dos
policiais feito pelo Ministério público.
O Ministério
público baiano, baseado em laudos técnicos, caracterizou a ação dos 9 policiais
da RONDESP como uma execução sumária e denunciou os PM's por homicídio
triplamente qualificado. Este caso bárbaro ganhou enorme repercussão nacional e
internacional chamando atenção para algo que nós do PSTU e os movimentos
sociais, em especial o movimento negro, temos denunciado cotidianamente: a
política de segurança pública baseada na criminalização da pobreza e na
constituição da polícia como uma máquina de guerra a serviço do extermínio da
juventude negra.
Do dia 06 de
fevereiro, data da chacina, até hoje 27 de julho, dia que a sentença da juíza
Marinalva foi publicada no diário oficial de justiça, passaram-se 171 dias, 171
dias onde o que temos visto da parte da secretaria de segurança pública e do
governo do Estado são tentativas absurdas de defender essa criminosa ação
policial. Primeiro foi o governador Rui Costa que comparou os PM's a artilheiros
na cara do gol, depois o secretário Maurício Barbosa que afirmou que seus
policiais agiram dentro da legalidade e por último o laudo absurdo da polícia
civil que adotou como parecer que os policiais agiram em legítima defesa. Nos
últimos meses não faltaram intimidações contra familiares dos jovens
assassinados e ativistas do movimento negro que não abaixaram a cabeça e
decidiram gritar para que as mortes desses jovens não caísse no esquecimento.
Abaixo o tribunal de rua, basta de
extermínio da juventude negra
Muito embora no
código penal brasileiro não haja pena de morte, tal sentença é aplicada todos
os dias pela polícia, militar e civil, na periferia das grandes cidades
brasileiras. Na prática existe um verdadeiro tribunal de rua onde policiais
agem arbitrariamente como promotores, juízes e carrascos. Não se tratam de
ações isoladas, muito pelo contrário, os dados do mapa da violência dão conta
de uma verdadeira pandemia de violência no Brasil. Somente em 2012 foram mais
de 56 mil homicídios, 29 mil de jovens entre 12 e 29 de anos de idade. A polícia
brasileira está entre as que mais mata no mundo, no mesmo ano de 2012 foram
1890 pessoas mortas em ações policiais, uma média de 5 pessoas por dia.
Tais dados
demonstram a falência desse modelo militarizado de segurança pública. Os mesmos
governos que nada fazem para combater a desigualdade econômica e as injustiças
sociais, causas estruturais da violência, promovem uma política de segurança
falaciosa ancorada no fortalecimento do aparato repressor e no estímulo a
odiosa ideologia do “bandido bom, é bandido morto”. É preciso dar um basta, não
é à toa que pesquisa recente apontou que 70% dos brasileiros não confiam na
polícia. É preciso encarar o debate sobre a desmilitarização das policiais, o
fim dos “autos de resistência” e a extinção de batalhões como a RONDESP baiana,
o Bope carioca ou o ROTA de São Paulo, todos esses especializados em ações de
extermínio.
É preciso resistir contra essa segunda sentença
de morte
"O conjunto de
circunstância empresta forte colorido de legitimidade à conduta dos acusados,
que agredidos moral e fisicamente, viram-se na contingência de defender-se, o
que fizeram, aliás, de modo moderado, com o meio de que dispunham”. Com essas palavras
a juíza Marinalva embasou a sua decisão que adquiriu o significado de uma nova
sentença de morte para os 12 jovens da Vila Moisés.
Não aceitaremos
mais esse absurdo. Como pode a justiça baiana considerar “moderada” uma
ação policial que resulta na perda de 12 vidas? Tamanha crueldade expressa
nessas palavras só podem ser compreendidas se associadas ao racismo
institucional que domina o Estado e também a justiça brasileira. É como se as
vidas negras não tivessem valor, fossem menos importantes e, consequentemente, descartáveis
ao ponto de o desaparecimento violento de 12 delas numa única ação policial ser
considerada uma ação “moderada”.
Nos juntamos as
vozes dos familiares e dos movimentos sociais que não aceitam essa segunda pena
de morte e lutarão por uma nova decisão judicial. Até mesmo o Ministério
público já anunciou que entrará com um recurso contra a sentença da juíza
Marinalva. Não desistiremos de lutar pela punição de todos os envolvidos nessa
atrocidade, assim como também exigimos investigação e punição de todos os
envolvidos nos inúmeros outros casos de assassinatos de jovens negros em ações
policiais.
- Não a segunda sentença de morte! Pela prisão de todos
envolvidos na chacina do Cabula!
- Pela exoneração do secretário de segurança pública
Mauricío Barbosa!
- Pelo fim dos autos de resistência!
- Basta de extermínio da juventude negra!
- Pelo fim da RONDESP e pela Desmilitarização da polícia!
Salvador, 27 de julho de 2015
Direção Estadual do PSTU
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