A Bahia de todas as lutas:
Todo apoio e solidariedade à greve
dos policiais militares e à luta do funcionalismo público!
Abril começa diferente em nosso estado. Há aproximadamente 50 dias da realização da Copa do Mundo, o clima de várias
categorias de trabalhadores e trabalhadoras é de indignação e disposição para a luta. O processo mais importante nesse momento é das diversas categorias do
funcionalismo público estadual, com destaque para a mobilização que tem
polarizado a sociedade soteropolitana e baiana: A greve da Política Militar,
deflagrada terça, junto com uma paralisação de 24h da polícia civil. A
assembleia que definiu a greve tinha aproximadamente 15 mil policiais. O
estopim da indignação da corporação, que resultou na deflagração da greve, foi
a proposta de Plano de Modernização da PM do governo Wagner que, além de não
atender às principais reivindicações salariais e de plano de cargos, impõe um
retrocesso nos direitos democráticos da categoria, como a suspensão por até 120
dias sem remuneração e as absurdas transgressões disciplinares, pra citar
algumas: “contrair dívida (ser incluído (a) no SPC/Serasa)”; tentar “entrar na Unidade Policial com um
Jornal que contenha fato contrário à disciplina”; “participar de manifestações
com caráter reivindicatório” (site da ASPRA).
Outras categorias do funcionalismo também estão se
mobilizando, como é o caso dos técnicos administrativos das Universidades
estaduais, professores das Universidades e da rede estadual de ensino. A
realidade das Universidades é de calamidade, já que o orçamento para o custeio
e manutenção nesse ano foi menor que do ano passado. Técnicos e Professores
reivindicam, além de suas pautas salariais, a destinação de 7% da RLI (Receitas Líquidas de Impostos) do estado
para as Universidades, caso isso não ocorra, as universidades correm o risco de
parar as atividades.
Na rede
estadual de ensino, o espírito de luta é muito forte. Se não fosse as manobras
burocráticas da direção da APLB/CTB e da FETRAB/CTB nas assembleias do dia 15 e
16/04, os professores da rede estadual teriam deflagrado uma greve exigindo do
governo Wagner o pagamento do piso nacional dos professores. Tanto a APLB/CTB
quanto a FETRAB/CTB agiram assim para proteger o governo Wagner e evitar uma
greve geral de todo o funcionalismo público estadual. Na base de outras
categorias do funcionalismo, o anseio era por greve. Alguns sindicatos já
chegaram com indicativo aprovado, na expectativa da deliberação na assembleia,
(sindicato dos agentes penitenciários e SINTEST), mas a velha burocracia
sindical atuou para proteger o governo, defendendo o reajuste linear que não
repõe nem a inflação de 2013.
Por que o
governo Wagner deixa a situação da educação, saúde e segurança pública chegar a
esse ponto? Por que diz não ter dinheiro para investir nesses serviços enquanto
aloca recursos públicos para os megaempreendimentos da Copa e desonera grandes
empresários da maioria dos impostos? Para se ter uma ideia, o governo do estado
destinará um total de 1,4 bi para a OAS/ODEBRECH para que esta administre a
Arena Itaipava Fonte Nova. E quem vai lucrar com os ingressos dos jogos no
estádio? Só para montar a tenda do sorteio da Copa em Sauípe o governo estadual desembolsou R$ 6,4 milhões. Enquanto isso, decreta corte de gastos para diversos
segmentos do funcionalismo que afetará ainda mais os serviços públicos (decreto
14.710/2014). Essa é a razão mais
profunda das greves desse mês de abril!
Ora, em junho de 2013 reivindicamos mais saúde,
transporte, educação e segurança ao invés de se destinar tanto dinheiro para a
Copa. Nesse momento são exatamente os trabalhadores desses serviços que se
mobilizam. É por isso que é preciso superar o entrave das direções sindicais e
construir uma greve unificada do funcionalismo público do estado exigindo do
governo Wagner que revogue o estrangulamento orçamentário e destine mais
dinheiro pra esses serviços. Para isso, é preciso deixar de atender aos
interesses dos grandes empresários. Só uma greve geral do funcionalismo, que
aposte na unidade das categorias em luta, pode mudar a correlação de forças e
colocar o governo Wagner na defensiva e que permita que o funcionalismo possa
pautar o reajuste linear já, com respeito à data base, reposição da inflação e
ganho real; O pagamento imediato da URV!; A revogação do Decreto de
contingenciamento de verbas para o serviço público; O pagamento do piso
nacional dos professores; A destinação de 7% da
RLI para as Universidades, bem como as outras pautas específicas das
demais categorias do funcionalismo.
OUTRA POLÍTICA DE
SEGURANÇA É POSSÍVEL!
A responsabilidade pelas greves é do governo Wagner e sua
política de desvalorização dos serviços, porque está mais comprometido com os
interesses dos empresários e da Copa da Fifa, do que com a valorização dos
serviços e servidores públicos para melhor atender aos direitos da população.
Mas o problema vai além de para onde vai o dinheiro público, da destinação das
verbas. A greve da Policia Militar implica necessariamente uma reflexão sobre a
insegurança cotidiana das nossas cidades, que se agrava ainda mais nesse
momento. A política de segurança em nosso estado segue insuficiente. Mais que
isso, segue tendo a mesma lógica dos governos Carlistas: Mata diariamente
dezenas de jovens (a maioria negros) nas periferias. Além disso, vimos nas
manifestações de junho o papel que cumpriu as forças policiais, sob as ordens do
governador. É importante que se diga, reprimindo brutalmente aqueles que foram
às ruas lutar por mais direitos.
A estrutura da polícia militar, resquício do regime
ditatorial, serve a esse propósito. Uma polícia não para proteger a população,
mas para reprimir os excluídos, quem está nas periferias e aqueles que vão às
ruas lutar. A atual política de segurança serve aos dominadores e não aos
trabalhadores.
O governo Wagner não fez nada para mudar esse caráter da
polícia e dessa política de segurança. Ao contrário, o plano de modernização do
governador, contra o qual os trabalhadores da segurança estão lutando, quer
aprofundar esse caráter. Quer impedir os policiais de portar jornal com opinião
contrária à “disciplina” nos postos policiais, de participarem de protestos e manifestações,
de se organizarem sindicalmente. Impor sanções como suspensão por 120 dias sem
remuneração aos “insubordinados”. Tudo isso para manter uma polícia que só
cumpra ordens. Esse modelo de “modernização da polícia” quer impedir que um
policial se oponha a reprimir uma manifestação, por exemplo, ou de aplicar a
política de extermínio da juventude negra e de faxina étnica.
APOIAR OU NÃO A GREVE
DOS POLICIAIS?
Existe uma polêmica especialmente entre a esquerda e os
lutadores sobre o apoio ou não à greve da PM. Uma primeira preocupação tem a
ver com a situação de terror, violência e medo que a greve resulta, ou melhor,
que é agravada com a deflagração da greve.
Alguns argumentam que a greve é motivada apenas por interesses
eleitorais da sua direção. Outros ainda entendem os policiais, especialmente a
partir das experiências com a repressão nas lutas, como inimigos dos lutadores
e dos trabalhadores.
O sentimento “anti-polícia” por parte de quem apanha da
polícia nos atos e nas periferias é completamente compreensível, mas opinamos
que não se pode confundir o agente que reprime, o policial, a maioria dos quais
de fato agem de forma condenável nas manifestações, com os verdadeiros
responsáveis pela repressão: o governo, a mando e a serviço da classe
dominante. Responsabilizar o sujeito, individual, pela ação da repressão da
instituição “PM” não ajuda a compreender a complexidade das instituições desse
Estado e da luta de classes.
Da mesma forma, não se pode confundir o processo de luta
com sua direção. Se a direção age por outros interesses que não são os da luta
é necessário ser denunciado, mas a luta dos policiais tem motivações reais, nas
suas condições de salário e trabalho e, nesse caso, em elementos da própria
estrutura da instituição. Não se pode confundir o interesse da direção com o
interesse dos cerca de 15 mil policiais que votaram a favor da greve da PM no
dia 15/04.
O que levou aproximadamente 15 mil policiais a deflagrar
greve não foi o “seguidismo” a uma direção, foram condições materiais,
concretas. É uma luta por salário digno para esses trabalhadores. Mais do que
isso, pelo direito democrático de expressão, de opinião e, por que não, de
rebelião. É uma luta contra o plano de modernização do governo Wagner, que está
a serviço de tornar a polícia ainda mais “militarizada” e repressora. Wagner
está preparando caminho para fortalecer o seu aparato de repressão, para tentar
esmagar nossa luta na Copa.
Não basta, contudo, apoiar as pautas dos policiais. É
necessário fazer um chamado a esses trabalhadores para, a partir da sua
experiência de luta, serem ganhos para estar do lado dos lutadores e do povo
pobre, e não ao lado da repressão do Estado. Defendemos que é necessário ir
além, é possível lutar por outra política de segurança, lutar para
desmilitarizar a polícia: ter uma polícia civil única, acabando com a separação
entre as atividades de investigação e policiamento, tendo uma única força não
subordinada às Forças Armadas. Os policiais teriam o mesmo direito de qualquer
servidor público, como de se manifestar livremente. Além disso, acabaria com
tribunais militares, e os policiais estariam submetidos aos mesmos tribunais de
todos os civis.
Isso ainda não seria suficiente. A polícia reprime as
manifestações, comete os chamados “abusos” com a população mais pobre porque
não há nenhum mecanismo de controle de suas ações por parte da população. Muito
pelo contrário, ao estar completamente submetida às ordens “de cima”, ela serve
a quem manda, em última instância, aos ricos. Não teremos segurança de fato
enquanto as forças responsáveis por garanti-las estiverem totalmente separadas
da maioria da população. É possível uma força de segurança controlada pelos
trabalhadores e o povo pobre, por meio de mecanismos como a eleição dos
delegados de cada cidade ou zona.
Nesse momento de muita apreensão na cidade, onde o
governo (principal responsável pela greve da PM e pelas demais greves que estão
sendo preparadas pelas outras categorias do serviço público) tenta jogar a
população contra os policiais, achamos muito importante reafirmar o apoio à greve dos policiais e das demais categorias do funcionalismo estadual. Só com
muita luta e com uma greve geral do serviço público poderemos alcançar a
valorização dos serviços e dos servidores públicos e melhorar o atendimento à
população. Só a classe trabalhadora organizada nesse momento pode exigir do
estado outra política de segurança e outra polícia, que atenda de fato os
nossos interesses.
Por fim, gostaríamos de
lembrar dos discursos de Jaques Wagner na greve da PM de 1992: “Em
primeiro lugar solidarizo-me com nossos conterrâneos da Polícia Militar do
Estado da Bahia, que há aproximadamente dez dias vêm se movimentando juntamente
com seus familiares, particularmente as esposas, numa justa reivindicação por
melhorias salariais. Infelizmente, a impermeabilidade do Governador do Estado
fez com que o Comando da Polícia Militar punisse cerca de 110 militares. Acho
um absurdo o atual vencimento dos agentes da Polícia Militar da Bahia, bem como
o dos oficiais. Entendo que aqueles que têm por tarefa a manutenção da ordem
pública precisam ter uma remuneração condizente com o risco de vida a que se
expõem todos os dias. Por isso, registro minha solidariedade aos 110 oficiais e
policiais militares já punidos e reitero veementemente meu apelo ao Comando da
Polícia Militar para que, em vez de simplesmente seguir as ordens do Governador
do Estado da Bahia, sempre impermeável às reivindicações do funcionalismo do
nosso Estado, tente sensibilizar o Executivo do nosso Estado no sentido de que
sejam atendidas as reivindicações das esposas dos militares que, na verdade,
estão indo às ruas porque não têm como comprar alimentos para a família”. E de Lula na greve da PM de 2001: “A Polícia Militar pode fazer greve. Minha
tese é de que todas as categorias de trabalhadores que são consideradas
atividades essenciais só podem ser proibidas de fazer greve se tiverem também
salário essencial. Se considero a atividade essencial, mas pago salário mixo,
esse cidadão tem direito a fazer greve.”
Infelizmente, o PT, que outrora apoiava e
financiava as greves da PM, hoje não pode mais fazê-lo pois mudou de lado e
defende os interesses dos ricos e dos empresários que mandam no Brasil. A
tarefa de defender outra política de segurança pública e de melhoria dos
serviços ficou para os trabalhadores e para a juventude que não se vendeu e que
entendem a importância de construir uma alternativa de esquerda e socialista
para mudar a nossa sociedade!
Todo apoio e solidariedade à greve da PM!
Nenhuma punição aos grevistas. Anistia Já!
Pelo direito à greve e sindicalização dos policiais militares e
bombeiros!
Contra o Plano de “Modernização da PM” de Wagner!
Desmilitarização da polícia já!
Por uma Força de Segurança Controlada Pelos Trabalhadores e o
Povo Pobre!
Valorização dos serviços e servidores públicos!
Por uma greve geral do funcionalismo público estadual que
unifique as categorias na defesa dos seus direitos!
Salvador, 16 de Abril
de 2014
Direção Estadual do
PSTU Bahia